MP do Ceará orienta conselhos tutelares de Fortaleza a encaminharem crianças e adolescentes vítimas de violência a centro de atendimento de referência

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, recomendou que os conselhos tutelares de Fortaleza, ao receberem qualquer notificação de situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, originadas dos órgãos de Saúde, Educação, Segurança, Assistência ou Justiça, encaminhem as vítimas à Casa da Criança e do Adolescente, localizada no bairro São João do Tauape. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Dairton Costa, busca agilizar o fluxo básico do atendimento e garantir a proteção das crianças e dos adolescentes.

No centro de referência, as vítimas recebem acolhimento psicossocial e passam por escuta especializada e demais atendimentos de saúde física e mental, e socioassistenciais de urgência, realizadas por equipe multidisciplinar, formada por profissionais especializados para atender crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam alguma situação de violência.

A recomendação reforça ainda a necessidade da devida comunicação do caso à autoridade policial e ao Ministério Público após o acolhimento e acompanhamento técnico da vítima, bem como a aplicação das medidas de proteção que estejam na esfera da atuação da autoridade tutelar.