O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...

  Foto: Arnaldo Alves / AEN O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR) em relação aos impostos federais sobre o seu patrimônio, renda e serviços. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Cível Originária  (ACO) 3729 , concluído na sessão plenária virtual encerrada em 27/3. A ação foi proposta pela Ceasa/PR contra a União e buscava o reconhecimento da chamada imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A estatal sustentou que vinha sendo obrigada a recolher impostos federais, mesmo exercendo funções típicas do Estado. Argumentou que sua atuação está diretamente ligada a objetivos constitucionais, como a organização do processo de abastecimento e a promoção de políticas públicas de ...

  O Ceará retomou a geração de postos de trabalho, em fevereiro, e registrou um saldo positivo, com a ampliação de 4.316 novos empregos com carteira assinada. O balanço do Novo Caged é proveniente da relação entre o número de contratações com carteira assinada (54.784) e demissões (50.468). Com o resultado, o Ceará registra uma expansão do saldo de empregos formais e se mantém entre os três maiores geradores de postos de trabalho no Nordeste, onde também se encontram Bahia (6.890) e Sergipe (2.394). Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O nível de emprego formal variou positivamente no Ceará e atingiu o total de 1.462.201 pessoas com carteira assinada em fevereiro de 2026. Nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas, destacou o resultado. “Fechamos o mês de fevereiro com saldo positivo de 4.316 novos empregos no Ceará, o segundo melhor result...

  A empresa, com previsão de inauguração em 2028, inicialmente vai abater 500 cabeças de gado por dia, com capacidade do número alcançar 1.000 bois Em cerimônia realizada, nesta terça-feira (31), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou memorando de entendimento com a empresa MasterBoi para a implementação de uma indústria frigorífica no município de Iguatu, na região Centro Sul. Com previsão de inauguração em 2028, o empreendimento terá R$ 250 milhões em investimento, pode gerar até 1.000 empregos e possui capacidade de abater até 1.000 cabeças de gado por dia, iniciando a operação com 500 bois. “Quero, acima de tudo, agradecer e parabenizar a MasterBoi por fazer esse investimento no Ceará. Quando visitei a empresa confesso que fiquei impressionado. Fico satisfeito por saber a representatividade disso para a nossa cadeia produtiva. Estamos falando de uma empresa que vai vender para o mercado interno, mas também vai ter a Transnordestina como dif...

  A captura aconteceu em um flat de Fortaleza, quando o suspeito se preparava para fugir para São Paulo. Com a prisão, sobe para cinco o número de capturados investigados por participação no crime A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE), prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (30), um homem, de 39 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa paulista. Ele também é investigado por participação em um crime de extorsão mediante sequestro contra um motociclista de aplicativo ocorrido na cidade de Caucaia. Já a captura aconteceu em um flat, no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança Pública 8 (AIS 8) de Fortaleza.  A prisão aconteceu em meio às diligências da 1ª Seccional de Caucaia. Conforme a investigação da Polícia Civil do Ceará, o homem é apontado como mandante do crime registrado no último dia 14 de março. No imóvel em que foi localizado, drogas e munições foram localizadas. O ...

  *Marca premium e um esporte em ascensão: NOVA Beach Tennis chega ao mercado e mira R$ 1,5 milhão em 2026* _Nova marca aposta em posicionamento de elite e seleção de atletas para ocupar espaço entre as potências do beach tennis brasileiro_ O crescimento acelerado do beach tennis no Brasil abriu espaço para uma nova geração de marcas que enxergam no esporte não apenas competição, mas também oportunidade de negócio. É nesse cenário que nasce a NOVA Beach Tennis, criada pelos jovens empreendedores Pedro Almeida e Marina Soares com a proposta de construir uma marca premium, orientada por performance, identidade forte e ambição de escala. A meta já está definida: alcançar R$ 1,5 milhão em faturamento até 2026. Diferente de projetos focados na formação esportiva tradicional, a NOVA surge com outro direcionamento estratégico. A marca pretende reunir uma seleção de jogadores que já performam, escolhidos não apenas pela técnica, mas pela mentalidade competitiva, postura dentro e fora das q...

  *Esttaleiro e Aperol se unem em temporada especial para transformar o sunset de Fortaleza em experiência sensorial* _Parceria traz três meses de ativações na casa, com drinks promocionais, ambientação especial, Aperol Day aos domingos e experiências que celebram o pôr do sol em qualquer clima._ O Esttaleiro inicia uma nova fase em sua programação ao firmar uma parceria com a Aperol para uma temporada especial que promete transformar o fim de tarde em uma das experiências mais marcantes da cidade. A ação, batizada de Aperol Sunset, acontece durante três meses e posiciona o espaço como um dos principais destinos para apreciar o pôr do sol em Fortaleza. Durante o período da campanha, a marca passa a assinar diversas experiências dentro da casa, criando uma atmosfera inspirada no lifestyle do sunset. Entre as ativações, o espaço recebeu uma tenda especial e ambientação temática da Aperol, reforçando o conforto e a estética da experiência mesmo em dias de clima nublado ou de chuva, ma...

  A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do   Bolsa Família .   Recebem nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 . O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ,  neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,73 milhões de famílias , com gasto de R$ 12,77 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais . O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família,  o pagamento ocorre nos últimos dez d...

  O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital. Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização é que o dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização, o sistema bloqueia a navegação automaticamente. Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para leitura de dados.  Além di...

  As seis dezenas do concurso 2.991 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no  portal Loterias Caixa . O sorteio terá transmissão ao vivo pelo  canal da Caixa no YouTube  e no Facebook das Loterias Caixa. >>Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp    O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

  A  Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Rio  (SES-RJ) orienta os consumidores sobre a qualidade do pescado neste período da Semana Santa.  Dicas simples podem reduzir os riscos de intoxicação alimentar, neste momento em que o consumo de peixes e frutos do mar aumenta. “Com atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos, é possível evitar riscos e garantir um momento de celebração saudável”, destacou a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller. A nutricionista Jussara Salgado explica que  há sinais claros de que o pescado está fresco . Por serem altamente perecíveis, peixes e frutos do mar podem se deteriorar rapidamente se não forem mantidos nas condições adequadas de conservação. “O peixe deve ter carne firme, escamas brilhantes e bem aderidas à pele, olhos salientes e brilhantes, além de guelras vermelhas e cheiro suave, característico.” O  consumidor deve evitar produtos com odor forte, semelhant...

  Acaba nesta terça-feira (31) o prazo dado pelo  Banco Central (BC)  para o  Banco de Brasília (BRB)  divulgar o balanço de 2025 . Em meio à pressão do mercado e sem indicação da autoridade monetária sobre uma possível prorrogação do prazo, o banco pode sofrer sanções. O atraso na apresentação dos resultados aumenta a cobrança por  medidas para recompor o capital  da instituição. A situação se agrava, porque os balanços do terceiro e do quarto trimestres de 2025 também seguem pendentes.  A demora amplia a desconfiança de investidores e pode afetar diretamente a liquidez do banco . O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirma que o pedido de extensão do prazo se deve ao “momento atípico” enfrentado pela instituição . O BRB pediu ao Banco Central ampliação do prazo até junho, no entanto, não recebeu respostas. Analistas consideram que o Banco Central tende a manter postura rigorosa e autorizar prorrogações apenas em cr...

  Um incêndio de grandes proporções atinge uma distribuidora de tintas em Diadema, na região da Grande São Paulo, desde a madrugada desta terça-feira (31). A empresa também comercializa materiais de construção. Não há feridos segundo informações dos bombeiros. O depósito da distribuidora, que fica na Avenida Fábio Eduardo Ramos Esquivel, foi totalmente consumido pelas chamas. O Corpo de Bombeiros está no local com 22 viaturas e 60 homens.

  O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas já iniciou. E é claro que algumas questões começam a aparecer. Uma das primeiras é:  quem precisa declarar o imposto de renda?  A série   Tira-Dúvidas do IR , produzida pela   Radioagência Nacional , responde para você. A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025. A instrução normativa da Receita Federal lista  12 critérios que podem definir a obrigatoriedade na hora de declarar. >> Veja quem é obrigado a declarar IR: Rendimentos tributáveis: quem   recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano  Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00 Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00 Optaram pela...