Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
POLÍTICA
"O governador Cid Gomes assinará sábado (01/06), na cidade de Cascavel - ao ensejo do Governo Itinerante -, a ordem de serviço, autorizando a CAD Construções Ltda., a dar início a construção da sede do Centro de Referência em Educação Ambiental da Lagoa de Uruaú, pertencente a Área de Proteção Ambiental-APA da costa leste do Estado. Trata-se de uma ação do Núcleo de Controle Ambiental da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH que desenvolveu e custeará o projeto.O investimento de 195 mil reais, provenientes da compensação ambiental do Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos-Progerirh, administrado pela SRH, deverá estar concluído em quatro meses. O funcionamento estará a cargo da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará-Semace, conforme convênio firmado com a Secretaria.O Centro de Referência da APA da costa leste, que ocupa uma área de 2.672,58 hectares e que se localiza no município de Beberibe, objetiva o apoio logístico ao gestor e às pesquisas, sendo, também, destinado à realização de atividades voltadas para a educação ambiental. Com isto, cumprirá a finalidade de proteger os ecossistemas e os recursos naturais, contando com o envolvimento e participação das comunidades. De igual modo, servirá como centro de capacitação de jovens moradores da região, potenciais detentores e prestadores de informações aos visitantes além de ponto de apoio para os técnicos nos trabalhos de campo.Desde anos recentes, a Lagoa do Uruaú vem sofrendo desmatamento da vegetação ciliar, construções na área de preservação permanente (faixa de proteção legal definida pelo Código Florestal), uso indiscriminado de veículos náuticos motorizados, despejos de lixos e outros impactos ambientais, aparecimento de processos erosivos, assoreamento e poluição do corpo dágua."
Fonte:Governo do Ceará
"O governador Cid Gomes assinará sábado (01/06), na cidade de Cascavel - ao ensejo do Governo Itinerante -, a ordem de serviço, autorizando a CAD Construções Ltda., a dar início a construção da sede do Centro de Referência em Educação Ambiental da Lagoa de Uruaú, pertencente a Área de Proteção Ambiental-APA da costa leste do Estado. Trata-se de uma ação do Núcleo de Controle Ambiental da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH que desenvolveu e custeará o projeto.O investimento de 195 mil reais, provenientes da compensação ambiental do Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos-Progerirh, administrado pela SRH, deverá estar concluído em quatro meses. O funcionamento estará a cargo da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará-Semace, conforme convênio firmado com a Secretaria.O Centro de Referência da APA da costa leste, que ocupa uma área de 2.672,58 hectares e que se localiza no município de Beberibe, objetiva o apoio logístico ao gestor e às pesquisas, sendo, também, destinado à realização de atividades voltadas para a educação ambiental. Com isto, cumprirá a finalidade de proteger os ecossistemas e os recursos naturais, contando com o envolvimento e participação das comunidades. De igual modo, servirá como centro de capacitação de jovens moradores da região, potenciais detentores e prestadores de informações aos visitantes além de ponto de apoio para os técnicos nos trabalhos de campo.Desde anos recentes, a Lagoa do Uruaú vem sofrendo desmatamento da vegetação ciliar, construções na área de preservação permanente (faixa de proteção legal definida pelo Código Florestal), uso indiscriminado de veículos náuticos motorizados, despejos de lixos e outros impactos ambientais, aparecimento de processos erosivos, assoreamento e poluição do corpo dágua."
Fonte:Governo do Ceará
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