Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados de organizações da sociedade civil que atuam na região e das procuradorias do Ministério Público Federal nos estados. A maior parte das ações é do Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%) . Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Acre tiveram menos de 5% dos processos analisados. Nestes processos, foram identificadas 526 decisões judiciais envolvendo 193 réus , alguns dos quais responderam por mais de um crime. Crimes frequentes e falta de provas Os crimes mais citados foram invasão de terra pública (25% das decisões), fals...
POLÍTICA
"Já tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei do Governo do Estado reajustando a remuneração da Defensoria Pública Estadual. De acordo com a mensagem, a proposição visa adequar os vencimentos dos defensores públicos à Constituição Federal de 1988. O projeto dispõe que os defensores serão remunerados na forma de subsídios.A matéria define ainda que os defensores terão direito a diária e ajuda de custo para deslocamentos da ordem de 1% das suas remunerações. A mensagem deverá ser lida no próximo dia 7 de outubro, quando serão retomadas as sessões plenárias da Assembléia.Com a aprovação da mensagem, os defensores públicos substitutos passarão a receber R$ 9.339,53 desde primeiro de setembro; R$ 10.232,44, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 11.125,36 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 11.720,64 em primeiro de março de 2010.Os defensores públicos de segunda entrância terão remuneração de R$ 10.273,48, desde primeiro de setembro, R$ 11.255,69, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 12.237,90 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 12.892,70, em primeiro de março de 2010.Para os defensores de entrância especial as remunerações previstas pelo projeto de lei são de R$ 12.430,11, desde primeiro de setembro, R$ 13.619,38, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 14.807,85 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 15.600,17, em primeiro de março de 2010.O projeto de lei prevê ainda que os defensores públicos de Segundo Grau receberão R$ 13.674,00, desde primeiro de setembro, R$ 14.981,32 a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 16.288,64 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 17.160,19, em primeiro de março de 2010."
Fonte:Texto reproduzido do site da Assembléia Legislativa
"Já tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei do Governo do Estado reajustando a remuneração da Defensoria Pública Estadual. De acordo com a mensagem, a proposição visa adequar os vencimentos dos defensores públicos à Constituição Federal de 1988. O projeto dispõe que os defensores serão remunerados na forma de subsídios.A matéria define ainda que os defensores terão direito a diária e ajuda de custo para deslocamentos da ordem de 1% das suas remunerações. A mensagem deverá ser lida no próximo dia 7 de outubro, quando serão retomadas as sessões plenárias da Assembléia.Com a aprovação da mensagem, os defensores públicos substitutos passarão a receber R$ 9.339,53 desde primeiro de setembro; R$ 10.232,44, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 11.125,36 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 11.720,64 em primeiro de março de 2010.Os defensores públicos de segunda entrância terão remuneração de R$ 10.273,48, desde primeiro de setembro, R$ 11.255,69, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 12.237,90 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 12.892,70, em primeiro de março de 2010.Para os defensores de entrância especial as remunerações previstas pelo projeto de lei são de R$ 12.430,11, desde primeiro de setembro, R$ 13.619,38, a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 14.807,85 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 15.600,17, em primeiro de março de 2010.O projeto de lei prevê ainda que os defensores públicos de Segundo Grau receberão R$ 13.674,00, desde primeiro de setembro, R$ 14.981,32 a partir de primeiro de março do próximo ano; R$ 16.288,64 em primeiro de setembro de 2009 e R$ 17.160,19, em primeiro de março de 2010."
Fonte:Texto reproduzido do site da Assembléia Legislativa
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