Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
POLÍTICA
"Construtoras que têm contratos com a Prefeitura de Fortaleza foram as maiores doadoras da campanha à reeleição da petista Luizianne Lins. Vitoriosa já no primeiro turno, a candidata recebeu boa parte dos R$ 4,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral vários dias depois do término da campanha. Encabeça a lista de doadores a Construtora Beta, com R$ 900 mil doados de uma só vez em 23 de outubro, 18 dias após confirmada a vitória da petista. Em seguida vêm: EIT, com R$ 419 mil; Trana, com R$ 400 mil; Engexata, com R$ 350 mil; G & F, com R$ 300 mil; e PB Construções, com R$ 200 mil. Estas quatro últimas também só doaram dias depois de 30 de outubro, quando terminou a campanha eleitoral. Luizianne foi a candidata que mais arrecadou, quase cinco vezes mais do que gastou em sua vitória em 2004, quando declarou ter gasto nos dois turnos R$ 1 milhão -na ocasião, a quase totalidade das doações foi feita por pessoas físicas. Com a segunda maior arrecadação aparece a senadora Patrícia Saboya (PDT), com R$ 4,2 milhões (quase a metade doada por uma só empresa, a Bracol Indústria de Couros, que deu R$ 2 milhões), mas que acabou em terceiro lugar, e em seguida aparece Moroni Torgan (DEM), com R$ 969 mil. Das doações feitas a Moroni, quase um terço, R$ 300 mil, foi do empresário Beto Studart, que, apesar de tucano, não apoiou a candidatura defendida pelo partido, a de Patrícia. Entre os maiores doadores de Luizianne, a única empresa que não é construtora é a Grendene, com R$ 290 mil. Outras empreiteiras também aparecem com valores menores, como a Fujita (R$ 100 mil) e a Fujicon (mais R$ 100 mil). As duas empresas são do mesmo grupo familiar, que inclusive cedeu uma casa numa área nobre da cidade para Luizianne montar um de seus principais comitês de campanha.
Consórcios
Todas as empreiteiras que doaram à campanha de Luizianne possuem, sozinhas ou em consórcios, grandes contratos com a gestão municipal, como o consórcio Beta/ Engexata, que venceu, no começo do ano, licitação de R$ 26,9 milhões para obras de habitação. A Engexata, em outro consórcio, também aparece com mais um projeto habitacional, no Conjunto Maravilha, de R$ 26,4 milhões, licitado em abril do ano passado.
Fonte: Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima,com informações da Folha de São Paulo
"Construtoras que têm contratos com a Prefeitura de Fortaleza foram as maiores doadoras da campanha à reeleição da petista Luizianne Lins. Vitoriosa já no primeiro turno, a candidata recebeu boa parte dos R$ 4,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral vários dias depois do término da campanha. Encabeça a lista de doadores a Construtora Beta, com R$ 900 mil doados de uma só vez em 23 de outubro, 18 dias após confirmada a vitória da petista. Em seguida vêm: EIT, com R$ 419 mil; Trana, com R$ 400 mil; Engexata, com R$ 350 mil; G & F, com R$ 300 mil; e PB Construções, com R$ 200 mil. Estas quatro últimas também só doaram dias depois de 30 de outubro, quando terminou a campanha eleitoral. Luizianne foi a candidata que mais arrecadou, quase cinco vezes mais do que gastou em sua vitória em 2004, quando declarou ter gasto nos dois turnos R$ 1 milhão -na ocasião, a quase totalidade das doações foi feita por pessoas físicas. Com a segunda maior arrecadação aparece a senadora Patrícia Saboya (PDT), com R$ 4,2 milhões (quase a metade doada por uma só empresa, a Bracol Indústria de Couros, que deu R$ 2 milhões), mas que acabou em terceiro lugar, e em seguida aparece Moroni Torgan (DEM), com R$ 969 mil. Das doações feitas a Moroni, quase um terço, R$ 300 mil, foi do empresário Beto Studart, que, apesar de tucano, não apoiou a candidatura defendida pelo partido, a de Patrícia. Entre os maiores doadores de Luizianne, a única empresa que não é construtora é a Grendene, com R$ 290 mil. Outras empreiteiras também aparecem com valores menores, como a Fujita (R$ 100 mil) e a Fujicon (mais R$ 100 mil). As duas empresas são do mesmo grupo familiar, que inclusive cedeu uma casa numa área nobre da cidade para Luizianne montar um de seus principais comitês de campanha.
Consórcios
Todas as empreiteiras que doaram à campanha de Luizianne possuem, sozinhas ou em consórcios, grandes contratos com a gestão municipal, como o consórcio Beta/ Engexata, que venceu, no começo do ano, licitação de R$ 26,9 milhões para obras de habitação. A Engexata, em outro consórcio, também aparece com mais um projeto habitacional, no Conjunto Maravilha, de R$ 26,4 milhões, licitado em abril do ano passado.
Fonte: Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima,com informações da Folha de São Paulo
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