O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
"A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), através do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso (Napae), inicia uma série de cursos profissionalizantes com objetivo de preparar o apenado para o retorno ao convívio social. De agosto de 2011 a maio de 2012, um grande programa de capacitação profissional será direcionado aos internos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), localizado em Itaitinga. Em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), a Sejus realiza os cursos beneficiam 320 presos com qualificação nas áreas de serviços de artífice da construção civil, bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista predial e enrolador de motor. Todos os cursos têm carga horária de 80 horas aulas e possuem certificação.
A primeira turma iniciará suas atividades na segunda-feira, dia 1º de agosto, com o curso de bombeiro hidráulico para 23 internos selecionados. Já no dia 12 de setembro de 2011, mais 20 alunos aprenderão as técnicas de eletricista predial. As outras turmas serão divididas nos meses subseqüentes, beneficiando cerca de 50% da unidade, hoje com 608 internos.
Para a Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a ação que busca a reintegração social do preso faz parte de um projeto ainda maior que pretende alterar as estatísticas do Depen que apontam que 81% dos encarcerados não têm nenhum tipo de formação profissional. “Nosso objetivo é a reestruturação do Napae que se transformará em Coordenadoria de Ressocialização e poderá contar com muitas parcerias na área de capacitação. Elas permitirão expandir a capacitação profissional e a educação formal dentro das unidades penais com o objetivo de ocupar a rotina do encarcerado e preparar o retorno ao convívio social com a possibilidade de conseguir um emprego”, confirma.
IPPOO II - Um dos modelos cearenses de ressocialização do homem encarcerados acontece nesta unidade penal, em Itaitinga. Baseado no método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, criada em Minas Gerais, e que tem como lema que todo homem é maior que seu erro, a unidade possui três vivências com o projeto sendo aplicado com base na humanização do sistema penitenciário."
Com informações da Assessoria de Comunicação da Sejus
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