Homem é preso no Rio ao desembarcar de voo procedente da Espanha Já condenado e com 33 registros de roubo, ele foi levado ao presídio Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 01/08/2026 - 12:36 Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil © REUTERS/Edgar Su//File Photo/Proibida reprodução Versão em áudio A Polícia Federal prendeu na noite desta sexta-feira (31) um foragido da Justiça condenado pela prática do crime de roubo . Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, no momento em que desembarcava de um voo internacional procedente da Espanha. O preso, de 39 anos, natural de Belo Horizonte (MG), foi localizado por autoridades espanholas por irregularidades migratórias, que resultaram na expulsão da Espanha. Agentes federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio deram cumprimento ao mandado de prisão definitiva decorrente de sentença condenatória pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após serem alertados pelo Núc...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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