No período de festas de fim de ano, produtos como carnes, azeitonas e panetones, podem variar drasticamente de preço entre supermercados, chegando a dobrar de valor em alguns casos. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo Procon-SP entre 4 e 10 dezembro, que analisou os valores de 121 alimentos em 12 municípios do Estado de São Paulo. O estudo levantou preços de 82 supermercados a fim de identificar os menores e maiores preços de um mesmo produto, da mesma marca, em uma única cidade. A partir da coleta de dados, foi possível calcular a porcentagem de variação dos alimentos. Na capital, por exemplo, a maior diferença de preço encontrada foi de 108,90% no valor de um quilo de azeitonas chilenas a granel. Em um local o produto foi encontrado por R$ 99,98 e, em outro, por R$ 47,86, uma diferença em valor absoluto de R$ 52,12 Foram analisadas sete categorias de alimentos típicos do fim de ano: azeites, bombons, carnes congeladas, conservas, panetones, chocotones, lentilha...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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