Prova da Seleção Pública da SDHDS é realizada em Fortaleza Certame oferta 32 vagas para profissionais de nível superior nas áreas de Pedagogia e Terapia Ocupacional Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza realizou, neste domingo (18/01), a aplicação da prova objetiva da seleção pública destinada ao preenchimento de vagas para profissionais de nível superior na área social, conforme o Edital nº 188/2025. O certame é promovido pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), e oferta 32 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para atuação nas equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As oportunidades são voltadas para profissionais das áreas de Pedagogia e Terapia Ocupacional, com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. A seleção é composta por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e cl...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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