Fortaleza Inclusiva: Prefeitura entrega 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas Ação promove autoestima e inclusão para mulheres que passaram pelo tratamento do câncer de mama Compartilhe: Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas (Fotos: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza realizou, neste sábado (13/06), a entrega de 200 próteses mamárias para mulheres mastectomizadas. A ação ocorreu na Cidade da Criança e integra as iniciativas do Plano Fortaleza Inclusiva. As próteses foram confeccionadas por alunos e alunas dos ateliês de costura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), com apoio de empresas parceiras que contribuíram com a doação de sutiãs adaptados. Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou o impacto social da iniciativa para as mulheres atendidas. “Essas mulheres já chegam até nós com marcas físicas e psicológicas. Quando batem à nossa porta, muitas vezes já passa...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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