Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Ceará (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), realizou, entre os dias 13 e 21 de outubro, o Curso de Operador de External Hoist System. O treinamento ocorreu na sede da Ciopaer, em Fortaleza. O curso teve o objetivo de treinar os Operadores Aerotáticos e Pilotos da Ciopaer para operarem o equipamento Hoist, um guincho elétrico para resgate em locais de difícil acesso, onde não existe a possibilidade de uma equipe socorrista acessar por terra, e nem condição de pouso para um helicóptero. “Essa ferramenta é utilizada pelas principais equipes de resgate no mundo inteiro e, nós aqui na Ciopaer, temos ela para auxiliar em nossas operações”, afirma o tenente-coronel David. A primeira turma do curso, realizada em 2025, contou com 12 alunos, sendo quatro pilotos e oito operadores Aerotáticos. >>>Acesse nosso canal SSPDS-CE Notícias no Whatsapp e fique por dentro dos nossos principais assunt...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.