A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (27), um homem, de 27 anos, investigado por integrar uma organização criminosa com atuação interestadual. Na internet, o alvo promovia o grupo, por meio de postagens em rede social. A captura ocorreu no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança Pública 20 (AIS 20), em Fortaleza. A ofensiva foi realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE), com apoio de levantamentos do Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE). Conforme a investigação do DHPP da PCCE, o investigado havia retornado recentemente ao Ceará, após um período no Rio de Janeiro, onde fazia articulação com outros integrantes do grupo carioca. O alvo, conforme os levantamentos, teria ligação direta com um dos chefes cearenses do grupo criminoso, com atuação na AIS 20 de Fortaleza. O chefe consta na lista de mais procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). O ...
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju – FUNCAJU. O texto foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26), com uma alteração fundamental para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
Foi justamente esse dispositivo que causou controvérsia durante discussão do texto na reunião da CCJ da semana passada. Alguns senadores alegaram que a matéria seria inconstitucional já que segundo interpretação deles, a criação de fundo é uma prerrogativa da União.
Por esta razão, o senador Eunício pediu estudos da consultoria legislativa que garantiu argumentos que legitimaria a criação do incentivo. “É uma matéria importante para o desenvolvimento do setor no País, e principalmente no Ceará, que é hoje o grande produtor e exportador nacional. Não seria justo impedir a criação desse incentivo por uma controvérsia. É uma iniciativa constitucional, e que inclusive, encontra precedentes no Congresso Nacional”, disse Eunício.
O PLS é de autoria do ex-senador Luiz Pontes e tem por objetivo modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
Segundo dados do IBGE, no Ceará, a produção do caju, em 2009, foi de 104.421 toneladas, gerando R$ 95 milhões em faturamento. Conforme informações do Instituto Caju Nordeste, estima-se que a produção hoje esteja próximo ao dobro, face ao que já foi produzido pelas indústrias de processamento de castanha do Ceará. Em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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