O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, participará, na próxima terça-feira, 30 de abril, de uma reunião com os presidentes das entidades municipalistas nordestinas. O encontro, que acontecerá na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), irá definir medidas estratégicas capazes de garantir junto ao governo federal soluções imediatas para amenizar os efeitos da seca na região.
As ações foram decididas na última sexta-feira (19), durante a reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu em Canela (RS), e da qual a presidente da Aprece também participou representando os interesses dos municípios cearenses. A idéia inicial da reunião em Canela foi analisar a pauta política da Confederação e discutir os temas a serem abordados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é o maior evento municipalista da América Latina está pré-agendado para a primeira quinzena de julho.
Paralelo a isso, os representantes do Nordeste manifestaram a preocupação acerca da gravidade da seca. Durante o encontro da CNM, os representantes relataram que, apesar da série de anúncios, os municípios, e não o governo federal, pagam pela água para matar a sede do povo e que os recursos são insuficientes para combater a situação emergencial. “Embora muitos governos estaduais estejam colaborando como podem, precisamos de ações concretas e urgentes em nível federal”, frisou Adriana Pinheiro, ressaltando que a doação de retroescavadeiras e motoniveladoras, apesar de importante, não resolve o grande problema enfrentado em todo o Nordeste, que é a falta d’água.
A solução, que passa pela desburocratização e o repasse direto de recursos aos municípios, vem sendo articulada pelos prefeitos nordestinos é um movimento organizado para discutir propostas e soluções e pressionar a bancada federal dos estados do Nordeste, cobrando ações imediatas. Os municípios decidiram, portanto, se unir em bloco para reivindicar ações que solucionem o problema. Após esse encontro do dia 30, uma manifestação nacional deve acontecer no dia 13 de maio.
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