*TRF5 julga nesta terça-feira (21) ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara * O julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila. A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitu...
A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, participará, na próxima terça-feira, 30 de abril, de uma reunião com os presidentes das entidades municipalistas nordestinas. O encontro, que acontecerá na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), irá definir medidas estratégicas capazes de garantir junto ao governo federal soluções imediatas para amenizar os efeitos da seca na região.
As ações foram decididas na última sexta-feira (19), durante a reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu em Canela (RS), e da qual a presidente da Aprece também participou representando os interesses dos municípios cearenses. A idéia inicial da reunião em Canela foi analisar a pauta política da Confederação e discutir os temas a serem abordados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é o maior evento municipalista da América Latina está pré-agendado para a primeira quinzena de julho.
Paralelo a isso, os representantes do Nordeste manifestaram a preocupação acerca da gravidade da seca. Durante o encontro da CNM, os representantes relataram que, apesar da série de anúncios, os municípios, e não o governo federal, pagam pela água para matar a sede do povo e que os recursos são insuficientes para combater a situação emergencial. “Embora muitos governos estaduais estejam colaborando como podem, precisamos de ações concretas e urgentes em nível federal”, frisou Adriana Pinheiro, ressaltando que a doação de retroescavadeiras e motoniveladoras, apesar de importante, não resolve o grande problema enfrentado em todo o Nordeste, que é a falta d’água.
A solução, que passa pela desburocratização e o repasse direto de recursos aos municípios, vem sendo articulada pelos prefeitos nordestinos é um movimento organizado para discutir propostas e soluções e pressionar a bancada federal dos estados do Nordeste, cobrando ações imediatas. Os municípios decidiram, portanto, se unir em bloco para reivindicar ações que solucionem o problema. Após esse encontro do dia 30, uma manifestação nacional deve acontecer no dia 13 de maio.
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