Fórum do MPCE discute uso irregular de agrotóxicos

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) Maria do Socorro Costa Brilhante, realizou, na manhã do dia 28, o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro também contou com a presença da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto.

Todos os trabalhos realizados pelo Fórum Cearense de Combate do Uso de Agrotóxicos serão encaminhados aos promotores de Justiça e coordenadores das Bacias Hidrográficas para que tomem conhecimento e acompanhem nas suas Promotorias de Justiça as questões relacionadas aos agrotóxicos. Os participantes deliberaram que, em breve, será realizada uma reunião com a Comissão Temática de Análise e Proposição da Legislação e Comunicação e com a Comissão Temática de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e Rastreabilidade para tratar do Projeto de Lei Estadual de Agrotóxicos.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Fernando Carneiro, apresentou o Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Em seguida, a representante da Fiocruz, Aline do Monte Gurgel, também expôs propostas da Fundação para reforma da Lei Estadual nº 12.228/93 (Lei Estadual de Agrotóxicos). O mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e Doutor em Saúde Coletiva pela UFC, Edenilo Baltazar Barreira Filho, teceu suas considerações acerca da vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. O professor do curso de Agronomia da UFC, Joaquim Torres Filho, ministrou a palestra “Tratar a planta e não a doença”.

Em relação aos debates, o representante da Cáritas, Alessandro Antônio, ressaltou a questão da Chapada do Apodi. Segundo ele, há uma pesquisa que aponta para um problema sério de contaminação na água, na qual afeta a questão da segurança alimentar. Ele destacou também que as águas superficiais e as subterrâneas estão contaminadas. Reforçou os prejuízos relacionados ao fim da isenção de agrotóxicos pelo comércio e pelos produtores. Além disso, solicitou que as multas adquiridas pelas empresas devido ao uso indiscriminado de agrotóxicos sejam revestidas em um Fundo para apoiar projetos de transição agroecológica. Alessandro ressaltou a necessidade da produção de campanhas educativas, a fim de mostrar para os agricultores familiares as causa e consequências do uso de agrotóxicos.

Waldemar Oliveira, do Centro de Pesquisa e Assessoria ESPLAR, destacou que o Brasil é signatário de um acordo em que para fazer exportações com a União Europeia, é obrigado a realizar um controle fitossanitário. No entanto, ele observou que o modelo atual de uso de agrotóxicos não beneficia o agronegócio, nem a agricultura familiar. Por sua vez, a representante da SEPRA, Cristina, considerou que a agricultura familiar é vítima de um modelo de desenvolvimento em que é preciso aumentar a produtividade em nome do lucro. Ela mencionou ser preciso o desenvolvimento de iniciativas, financiamentos e formação de capacitação para os pequenos agricultores. Cristina citou um caso em que famílias não têm acesso à cisterna de placas na Chapada do Apodi, em virtude da água da chuva cair no telhado e descer contaminada por agrotóxicos, impossibilitando o consumo dessa água.

O representante do Escritório Frei Tito de Alencar, Cláudio Silva, esteve em um evento dos trabalhadores rurais na Bahia e citou que a Lei Estadual de Agrotóxicos do Ceará é considerada bastante avançada. Sugeriu que encaminhasse as contribuições colocadas na audiência pública, principalmente a nota técnica apresentada pela Fiocruz, e que fosse encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), a fim de serem incorporadas ao Projeto de Lei Estadual. Ele propôs a realização de uma audiência pública na cidade de Limoeiro do Norte.