Com 56,71% dos votos, bancários do BB no Ceará aprovam ACT 11/09/2026 Os bancários do Ceará aprovaram a proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil. Na assembleia realizada nesta sexta-feira, 11/9, 56,71% votaram SIM , 41,21% NÃO e 2,08% se abstiveram. O resultado da assembleia encerra também a greve iniciada dia 10/9. Na assembleia desta sexta, o Sindicato dos Bancários do Ceará orientou a aprovação da proposta por questão de segurança jurídica para proteger os direitos conquistados no ACT BB, diante do fim da ultratividade. Com a decisão da assembleia, o ACT é assinado digitalmente nesta sexta, 11, para garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores. A proposta aprovada contempla temas como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Plano de Carreira e Remuneração (PCR), reconhecimento financeiro de R$ 3 mil, Cassi, licença-paternidade, auxílio para filhos com deficiência e outras cláusulas sociais. Entre os pontos aprovados está o ...
Em um momento de muitas incertezas para o mercado de trabalho cearense e brasileiro, alguns profissionais têm procurado alternativas para ampliarem a renda ou até uma forma de permanecerem ativos. Uma dessas oportunidades, que vem crescendo com a crise, é a atividade de freelancer.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015, em sua mais recente publicação do relatório disponível no site do Ministério do Trabalho, o saldo negativo sobre 2014 de vagas formais é de quase 10 mil vagas. Profissionais que fazem parte dessa força de trabalho dispensada dos empregos formais estão optando pela modalidade freelancer para continuarem na ativa.
Como distinguir
Conforme o advogado sócio da CHC Advocacia, Vinicius Vilardo, muitos empregadores e trabalhadores ainda confundem freelancer, autônomo, terceirizado e trabalhador formal. Ele explica a diferença básica entre os tipos de vínculos trabalhistas e prestações de serviços.
"O que diferencia o vínculo de emprego das demais modalidades de contratação é, principalmente, a ausência de autonomia do profissional. Ou seja, ele está vinculado à vontade do empregador, tendo de aceitar prazos, serviços e horário, por exemplo, passados por quem o contrata. Nos demais tipos, o profissional pode, por exemplo, se recusar a atender determinado pedido", diferencia o especialista.
De acordo com o advogado, a ausência de autonomia também pode ser verificada por meio da frequência com a qual o freelancer presta serviços para um determinado contratante, podendo servir como um elemento caracterizador de vínculo empregatício. "Apesar de não serem estabelecidos horários de trabalho, nem prazo final para entrega de um serviço, o freelancer pode vir a ser confundido com um empregado caso não possa negar determinado pedido do contratante. Portanto, para ser freelancer, o profissional deve ter o máximo de autonomia possível", afirma Vinicius.