Comissão de Educação aprova livre parada dos transportes escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino 4 de novembro de 2026 A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre seis mensagens, sendo 03 de Indicação, 01 Projeto de Lei ordinária e 02 Requerimentos. As seis matérias foram apreciadas e aprovadas na reunião. Dentre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/2024 , de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que propôs autorização a livre parada dos transportadores escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino de Fortaleza. Segundo justificativa do parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança e agilidade no transporte de estudantes, especialmente nos horários em que há um aumento do fluxo de veículos no trânsito de Fortaleza. Na oportunidade, as audiências públicas sobre a oferta de vagas Públicas...
Em um momento de muitas incertezas para o mercado de trabalho cearense e brasileiro, alguns profissionais têm procurado alternativas para ampliarem a renda ou até uma forma de permanecerem ativos. Uma dessas oportunidades, que vem crescendo com a crise, é a atividade de freelancer.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015, em sua mais recente publicação do relatório disponível no site do Ministério do Trabalho, o saldo negativo sobre 2014 de vagas formais é de quase 10 mil vagas. Profissionais que fazem parte dessa força de trabalho dispensada dos empregos formais estão optando pela modalidade freelancer para continuarem na ativa.
Como distinguir
Conforme o advogado sócio da CHC Advocacia, Vinicius Vilardo, muitos empregadores e trabalhadores ainda confundem freelancer, autônomo, terceirizado e trabalhador formal. Ele explica a diferença básica entre os tipos de vínculos trabalhistas e prestações de serviços.
"O que diferencia o vínculo de emprego das demais modalidades de contratação é, principalmente, a ausência de autonomia do profissional. Ou seja, ele está vinculado à vontade do empregador, tendo de aceitar prazos, serviços e horário, por exemplo, passados por quem o contrata. Nos demais tipos, o profissional pode, por exemplo, se recusar a atender determinado pedido", diferencia o especialista.
De acordo com o advogado, a ausência de autonomia também pode ser verificada por meio da frequência com a qual o freelancer presta serviços para um determinado contratante, podendo servir como um elemento caracterizador de vínculo empregatício. "Apesar de não serem estabelecidos horários de trabalho, nem prazo final para entrega de um serviço, o freelancer pode vir a ser confundido com um empregado caso não possa negar determinado pedido do contratante. Portanto, para ser freelancer, o profissional deve ter o máximo de autonomia possível", afirma Vinicius.