CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos Nova regra obriga instituições a informar dados mensalmente ao BC Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 19/11/2026 - 20:33 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro. A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345 , aprovada nesta quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central. Na prática, a mudança amplia a...
Em um momento de muitas incertezas para o mercado de trabalho cearense e brasileiro, alguns profissionais têm procurado alternativas para ampliarem a renda ou até uma forma de permanecerem ativos. Uma dessas oportunidades, que vem crescendo com a crise, é a atividade de freelancer.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015, em sua mais recente publicação do relatório disponível no site do Ministério do Trabalho, o saldo negativo sobre 2014 de vagas formais é de quase 10 mil vagas. Profissionais que fazem parte dessa força de trabalho dispensada dos empregos formais estão optando pela modalidade freelancer para continuarem na ativa.
Como distinguir
Conforme o advogado sócio da CHC Advocacia, Vinicius Vilardo, muitos empregadores e trabalhadores ainda confundem freelancer, autônomo, terceirizado e trabalhador formal. Ele explica a diferença básica entre os tipos de vínculos trabalhistas e prestações de serviços.
"O que diferencia o vínculo de emprego das demais modalidades de contratação é, principalmente, a ausência de autonomia do profissional. Ou seja, ele está vinculado à vontade do empregador, tendo de aceitar prazos, serviços e horário, por exemplo, passados por quem o contrata. Nos demais tipos, o profissional pode, por exemplo, se recusar a atender determinado pedido", diferencia o especialista.
De acordo com o advogado, a ausência de autonomia também pode ser verificada por meio da frequência com a qual o freelancer presta serviços para um determinado contratante, podendo servir como um elemento caracterizador de vínculo empregatício. "Apesar de não serem estabelecidos horários de trabalho, nem prazo final para entrega de um serviço, o freelancer pode vir a ser confundido com um empregado caso não possa negar determinado pedido do contratante. Portanto, para ser freelancer, o profissional deve ter o máximo de autonomia possível", afirma Vinicius.