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Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5% Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso

  Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24). A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. “As pessoas podem

Associação Cigana nasce em Caucaia



“Visibilidade, Desafios e Perspectivas para o Futuro”: Entidade pretende dar maior visibilidade cultural e lutar pelos direitos das famílias ciganas. 

 Conforme o edital de convocação de constituição e criação da Associação, na tarde desta segunda-feira (13/11) ciganos da etnia Calón de Caucaia se reuniram com o intuito de criar Associação de Preservação da Cultura Cigana de Caucaia.

 A reunião aconteceu na rua do grupo nº 9, no distrito de Catuana, após discussões e estudos, o grupo de Calón, decidiu pela fundação da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Caucuai-ASPRECCC, sendo assim denominada e eleita a diretoria executiva e o conselho fiscal.

O Cigano da etnia Calón, Rogério Ribeiro foi eleito por aclamação para ser o presidente da entidade no biênio 2017 a 2019, no seu primeiro discurso como presidente ele informou que o objetivo da entidade é fortalecer a organização e a participação dos povos ciganos nas discussões sobre políticas públicas.

“Os ciganos têm direitos importantes. O primeiro deles é o direito de não ser objeto de discriminação” lembrou o presidente.

Tomado pela emoção com a posse, “Quero agradecer de coração a todos os meus irmãos ciganos me confiaram meu nome para ser o presidente da entidade, e dizer que jamais vou decepcioná-los. Precisamos estar mais unidos e mais engajados num projeto de uma associação forte, combativa e que tenha credibilidade para representar, lutar e reivindicar direitos e benefícios para o Povo Cigano” afirmou o presidente.

 De acordo com o diretor de Diretor Social, Cultura e Evento, José Eudo, o objetivo é  trabalhar para que o cigano não precise esconder que é cigano. "Queremos que sejam respeitados” , destacou o Calón Eudo

Desafios 

O preconceito com os ciganos ainda é muito presente em nossa sociedade, pois o estereótipo a eles atribuído ao longo de sua presença no Brasil ainda não foi desmistificado, assim como aconteceu com outros grupos de minorias, como, por exemplo, negros e homossexuais.

Algumas Finalidades e Objetivos
Despertar a consciência nas comunidades sobre a contribuição da cultura e tradições da etnia Cigana na sociedade;

Coletar, registrar sistematizar e divulgar informações sobre a evolução das características, culturais, sociais, histórias e tradições do povo de etnia Cigana, bem como mapear as comunidades;

Oportunizar o aprimoramento dos associados através de cursos e debates, participações em congressos, oficinas, conferências e laboratórios; 

Inserção das comunidades ciganas em versão específica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”;

Promover a regularização fundiária destinada ao povo Cigano.

A vida dos ciganos

A vida dos ciganos nunca foi fácil. Varekai, como dizem em romani, a língua cigana dita oficial, ‘onde quer que seja’ em português. Mal compreendidos, alvo de preconceito e perseguição.
Arraigados de folclore, os ciganos estão por aí, em todos os cantos do mundo. Quem os vê sequer desconfia: se procura o estereótipo das roupas coloridas, das felizes comunidades dançantes, vai se deparar com um povo castigado, de existência quase invisível e que carrega tanto uma marginalização histórica quanto o orgulho pulsante de ser quem é.

A exclusão e o preconceito

A exclusão e o preconceito sempre acompanharam os ciganos por onde quer que eles passem. De escravizados por cinco séculos nos antigos territórios que formam a atual Romênia, a perseguidos e assassinados pelo regime nazista de Hitler. Infelizmente, esta história de discriminação não chegou ao seu final. Os grupos ciganos ainda são pouco conhecidos e acabam negligenciados pelos governos dos territórios onde vivem. Os povos ciganos sofrem com violações dos direitos humanos diariamente. É preciso mudar essa realidade e instalar políticas públicas de promoção da cidadania cigana.

Enquanto a sociedade continuar a desconhecer a história dos ciganos e seus hábitos, eles ainda serão um povo desconhecido e, por isso, suscetível à discriminação. 

Composição da diretoria executiva
Presidente-Rogério Ribeiro
Vice-presidente- Maira Aline Nunes
Primeira secretária- Renata Oliveira 
Segunda secretária – Maria Janiele Lucino 
Primeiro Tesoureiro- Diego Lima da Silva
Segundo Tesoureiro – Maria da Conceição Cavalcante 
Diretor Administrativo – Claudio Gomes 
Diretor de Articulação e Comunicação- Thallya Souza
Diretor Social, Cultura e Evento- José Eudo da Silva.
Conselho Fiscal 
Titulares
Francisco Gomes 
Maria Alice Lima Bezerra
Maria Celiane Souza
Suplentes 
Francisco Cleudo Rodrigues 
Jane Marta Serafim
Francisco Damião 


Autor: Ascom Aspreccc/Fotos: Ascom

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