Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Por Jalila Arabi
Entre 2001 e 2015, a população cearense cresceu quase 13%. Mais de 8,9 milhões de habitantes viviam no Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O público idoso também cresceu nesse período. Em 2001, eram mais de 700 mil pessoas entre 60 e 70 anos ou mais. Em 2015, esse número saltou para 1,3 milhão de idosos, alta de 85%.
Entre 60 e 64 anos, em 2001, o Ceará tinha 210 mil pessoas, sendo 120 mil mulheres. De 65 a 69 anos, eram 65 mil homens e 92 mil mulheres. Com 70 anos ou mais, 341 mil. Em 2015, o número de idosos cearenses entre 60 e 64 anos aumentou para 380 mil – 170 mil a mais do que o registrado em 2001 nessa faixa etária. Dos 65 aos 69, foram registradas 331 mil pessoas. Aos 70 anos ou mais, o estado contava com 292 mil homens e 327 mil mulheres – quase o dobro do número de 2001.
Entre 2001 e 2015, a população cearense cresceu quase 13%. Mais de 8,9 milhões de habitantes viviam no Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O público idoso também cresceu nesse período. Em 2001, eram mais de 700 mil pessoas entre 60 e 70 anos ou mais. Em 2015, esse número saltou para 1,3 milhão de idosos, alta de 85%.
Entre 60 e 64 anos, em 2001, o Ceará tinha 210 mil pessoas, sendo 120 mil mulheres. De 65 a 69 anos, eram 65 mil homens e 92 mil mulheres. Com 70 anos ou mais, 341 mil. Em 2015, o número de idosos cearenses entre 60 e 64 anos aumentou para 380 mil – 170 mil a mais do que o registrado em 2001 nessa faixa etária. Dos 65 aos 69, foram registradas 331 mil pessoas. Aos 70 anos ou mais, o estado contava com 292 mil homens e 327 mil mulheres – quase o dobro do número de 2001.
Ainda de acordo com dados do IBGE, o número de idosos no Brasil em 2060 deve representar 33% da população – atualmente, é de 13%. Em 2004, o número de pessoas com 60 anos ou mais era de 9,7% e daqui a 13 anos já deve subir para 18,6%. “O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e muito profundo”, comenta o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Filho.
Em 2014, o número nacional de pessoas economicamente ativas trabalhando para pagar a aposentadoria e pensão das inativas era de 33 para 21 idosos, a cada 100 pessoas. Em 2060, a projeção do IBGE é que essa conta passe a ser de 24 jovens trabalhando para pagar a aposentadoria de 63 idosos. “Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. A introdução de uma idade mínima para aposentadoria é fundamental”, defende Fernando de Holanda Filho.
Em 2014, o número nacional de pessoas economicamente ativas trabalhando para pagar a aposentadoria e pensão das inativas era de 33 para 21 idosos, a cada 100 pessoas. Em 2060, a projeção do IBGE é que essa conta passe a ser de 24 jovens trabalhando para pagar a aposentadoria de 63 idosos. “Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. A introdução de uma idade mínima para aposentadoria é fundamental”, defende Fernando de Holanda Filho.
Idade para aposentadoria
Hoje, não existe idade mínima para aposentadoria. A proposta de reforma no sistema previdenciário prevê que homens e mulheres tenham idade mínima, sendo 65 para os homens e 63 para as mulheres, até 2038. Até julho deste ano, após o anúncio da reforma, muitos cearenses correram para garantir a aposentadoria por tempo de serviço – a estimativa foi de que mais de 11,5 mil servidores estaduais pensaram em parar de trabalhar, com receio das novas regras.
“Do ponto de vista constitucional, os direitos adquiridos não podem ser retirados. Então, não há perda dos direitos no sentido de que aquelas pessoas que têm uma previsão, já estavam em vias de se aposentar ou já estão hoje aposentadas não terão nenhuma alteração no seu regime”, esclarece o também pesquisador da FGV Bruno Ottoni.
Os gastos do estado com aposentados e pensionistas chegaram a R$ 3 bilhões no ano passado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o crescimento nas despesas previdenciárias em dez anos foi de quase 57% com inativos.
Fonte: Agência do Rádio Mais
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