O prefeito Roberto Pessoa teve reunião hoje, 23, em Brasília, com o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do governo da França para internacionalizar a promoção do São João de Maracanaú em território francês e para todo o mundo, aproveitando as Olimpíadas 2024, evento que acontece em Paris, entre julho e agosto. O encontro contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa, do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú, Gerson Cecchini, e do presidente da Fundação de Cultura, Daniel Sidrim. O São João de Maracanaú na edição deste ano, que acontecerá de 31 de maio a 23 de junho, irá homenagear a capital francesa e Paris. O evento acontecerá em novo local, um espaço de 80 mil m² com infraestrutura completa e localização estratégica no Distrito Industrial de Maracanaú.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) sedia, amanhã (31), de 9h às 12h, no auditório da empresa, discussão sobre a Medida Provisória 844, que altera a Lei do Saneamento no Brasil. O evento será aberto ao público. Para debater o assunto, estarão presentes várias entidades ligadas ao setor, universidades, sindicatos e Agências Reguladoras.
O objetivo do evento, que acontece na mesma data em vários outros estados do país, é informar e mobilizar o público presente quanto aos pontos positivos e negativos da medida, que podem impactar o setor, alterando diversos aspectos na prestação dos serviços.
A Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018) foi assinada no dia 6 de julho deste ano. Atualmente, ela encontra-se em vigor até que seja analisada, para em seguida, ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.
Se aprovada, a medida que altera significativamente a Lei do Saneamento no país, poderá resultar no aumento das tarifas de água e esgoto, comprometer a prestação dos serviços nos municípios mais pobres já que possibilita que as concessionárias escolham onde vão atuar, o que pode prejudicar a universalização do saneamento. Além disso, a MP torna a Agência Nacional das Águas (ANA) uma agência reguladora e proíbe ainda, os Municípios de renovarem os contratos com as concessionárias estaduais de saneamento, sem uma consulta prévia ao setor privado.
O evento é organizado pelas principais associações ligadas ao saneamento no país: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
Serviço:
Dia Nacional contra a MP do Saneamento
Quando: 31 de julho, das 9h às 12h
Local: Auditório da Cagece
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