Em campo neste sábado (23), na Arena Castelão, o Fortaleza bateu a equipe do Londrina, por 3 a 0, pela décima rodada do Campeonato Brasileiro Série B, e passou a ocupar a vice-liderança da competição nacional. Vitinho, Luiz Fernando e Lucca Prior marcaram para o Tricolor de Aço. Foto: Leonardo Moreira / Fortaleza EC O JOGO Diante do seu torcedor após dois jogos como visitante na Série B, o Fortaleza iniciou a partida buscando o gol, aproveitando de boas triangulações e cruzamentos realizados por Fuentes. O primeiro gol da partida saiu dos pés de Vitinho, que ao receber passe de Rossetto, girou e finalizou de fora da área, marcando um golaço na Arena Castelão. Na etapa final, o Fortaleza continuou bem postado em campo, sem sofrer defensivamente e com o João Ricardo pouco acionado. Aos oito minutos, após roubar a bola no ataque, Fuentes foi derrubado dentro da área e sofreu pênalti. Na cobrança, Luiz Fernando ampliou para o Tricolor de Aço. Com a vantagem de dois gols, o técnico Es...
No vizinho - Lei do Piauí que obrigava instalação de bloqueadores de celular nos presídios é inconstitucional
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5585) e declarou inconstitucional a Lei 6.844/2016, do Piauí, que obriga concessionária de telecomunicações a instalar, em 180 dias, tecnologia que permita a realização de bloqueio de sinal de celular e internet em penitenciárias estaduais.
A ação foi ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), que alegou que o Estado não pode transferir para as empresas a obrigação de zelar pela segurança pública e sustentou que a norma estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, conforme prevê o artigo 21 (inciso XI), da Constituição Federal, e também sobre telecomunicações, radiodifusão e informática, constante no artigo 22, inciso IV.
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que citou precedentes do STF de diversas ações ajuizadas pela ACEL contra leis estaduais de mesma natureza e que foram julgadas inconstitucionais, como nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso. Prevaleceu entendimento de que os entes federados não podem legislar sobre matéria referente a telecomunicações, sendo esta uma competência privativa da União.
Fonte: STF
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