Terça-feira será de chuva intensa na maior parte do país Inmet alerta para corredor de umidade em praticamente todas as regiões Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 17/11/2026 - 08:32 Brasília © Prefeitura de João Pessoa Versão em áudio Um corredor de umidade entre o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste deve levar grandes volumes de chuva a essas regiões nesta terça-feira (17), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) . Na Região Norte, as chuvas mais intensas são esperadas no sul do Pará e em Tocantins , onde há aviso amarelo de perigo potencial para tempestade e que é mais acentuado no centro e sul de Tocantins, que tem alerta laranja de perigo. Os termômetros, em Palmas, marcam a mínima de 22 °C e a máxima, entre as capitais, é de 35 °C, em Manaus. Nordeste No Nordeste do país, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste, centro, sul e leste da Bahia . Nas demais partes da Bahia, Sergipe, sudoeste de Pernambuco, centro e sul...
No vizinho - Lei do Piauí que obrigava instalação de bloqueadores de celular nos presídios é inconstitucional
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5585) e declarou inconstitucional a Lei 6.844/2016, do Piauí, que obriga concessionária de telecomunicações a instalar, em 180 dias, tecnologia que permita a realização de bloqueio de sinal de celular e internet em penitenciárias estaduais.
A ação foi ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), que alegou que o Estado não pode transferir para as empresas a obrigação de zelar pela segurança pública e sustentou que a norma estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, conforme prevê o artigo 21 (inciso XI), da Constituição Federal, e também sobre telecomunicações, radiodifusão e informática, constante no artigo 22, inciso IV.
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que citou precedentes do STF de diversas ações ajuizadas pela ACEL contra leis estaduais de mesma natureza e que foram julgadas inconstitucionais, como nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso. Prevaleceu entendimento de que os entes federados não podem legislar sobre matéria referente a telecomunicações, sendo esta uma competência privativa da União.
Fonte: STF
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