Universidade Federal do Ceará manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Professor Emérito Francisco Alcides Germano , ocorrido em 17 de julho, em Fortaleza, aos 88 anos. Nascido em Juazeiro do Norte-CE, em 29 de dezembro de 1937, Francisco Alcides Germano graduou-se em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no período de 1956 a 1960, e obteve o título de PhD em Física pela Universidade de Illinois (Estados Unidos), em 1967. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford, entre 1977 e 1978, como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ingressou na UFC em 1961, por concurso público, como professor assistente do Departamento de Física. Na Instituição, exerceu as funções de chefe do Departamento de Física (1973-1974; 1983-1987), coordenador do Curso de Pós-Graduação em Física (1979-1980) e coordenador do Curso de Mestrado em Engenharia e Ciência de Materiais (2003-2004). Também foi designa...
Foi relançado nesta quinta-feira (6) o Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect). Inspirado no REFIS, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, e com base na Lei 9.469/97, o Praect permite a renegociação das dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa.
Podem aderir ao programa aqueles que possuam dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores atualizados até o dia 6/4/2017 não ultrapassem cinco milhões de reais.
Entres as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.
Os Correios são a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo. A primeira etapa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento que somam quase R$ 1,2 bilhão.
O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.
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