*Elmano 13 vota e agradece ao povo cearense: “vamos consolidar uma grande vitória do time do Lula no Ceará”* _Candidato à reeleição ao Abolição votou nesta manhã em Caucaia _ O governador Elmano de Freitas 13 votou na manhã deste domingo (4), em Caucaia. O candidato à reeleição ao Abolição, da coligação “Ceará forte, do lado certo”, cumpriu seu dever cívico na Creche Francisco Martins Morais, no Icaraí. O momento contou com as presenças dos candidatos ao Senado, Cid 400 e Luizianne 180; da futura vice-governadora Gabriella Aguiar; do senador Camilo Santana; dos prefeitos Evandro Leitão e Naumi Amorim; além de outras autoridades. “Hoje é um dia importante para a nossa democracia. Estamos com o nosso povo nas ruas do Ceará, do Brasil, e a expectativa é muito positiva para que possamos consolidar uma vitória expressiva do time do Lula no Ceará. Quero agradecer ao povo cearense por todo carinho durante essa campanha, por todo empenho. Vamos continuar fazendo o Ceará avançar”, destacou...
Foi relançado nesta quinta-feira (6) o Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect). Inspirado no REFIS, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, e com base na Lei 9.469/97, o Praect permite a renegociação das dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa.
Podem aderir ao programa aqueles que possuam dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores atualizados até o dia 6/4/2017 não ultrapassem cinco milhões de reais.
Entres as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.
Os Correios são a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo. A primeira etapa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento que somam quase R$ 1,2 bilhão.
O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.
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