Após receber uma denúncia anônima, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 1,76 kg de entorpecentes, nessa segunda-feira (2), em Ubajara, Área Integrada de Segurança Pública 27 (AIS 27) do estado. As drogas, porções de maconha, cocaína e crack, foram encontradas junto a duas balanças de precisão em um terreno baldio situado no bairro Vila Nova. O material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) receberam uma denúncia anônima, por volta das 12h, informando que um indivíduo escondendo drogas em um terreno baldio próximo a uma área de mata. Os raianos deram prosseguimento ao atendimento da ocorrência realizando as diligências. No local, foram encontradas 714 g de maconha, 711 g de cocaína e 340 g de crack e duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. A unidade local da Polícia...
Foi relançado nesta quinta-feira (6) o Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect). Inspirado no REFIS, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, e com base na Lei 9.469/97, o Praect permite a renegociação das dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa.
Podem aderir ao programa aqueles que possuam dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores atualizados até o dia 6/4/2017 não ultrapassem cinco milhões de reais.
Entres as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.
Os Correios são a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo. A primeira etapa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento que somam quase R$ 1,2 bilhão.
O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.
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