Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) foi acionada, na manhã desta quarta-feira (20), para realizar o atendimento médico de uma criança, de oito anos, no município de Icó, na Área Integrada de Segurança Pública 34 (AIS 34) do estado. O paciente foi vítima de um acidente às margens da BR-116. A criança encontrava-se na garupa de uma motocicleta que se envolveu no acidente. A aeronave Fênix 11 partiu de Icó e fez o atendimento médico primário da criança para estabilizá-la. O paciente apresentava politraumatismos, com traumas nos membros inferiores e pelve. Em seguida, o paciente, já estável, porém devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para uma unidade hospitalar no município de Barbalha (AIS 2). O condutor da motocicleta, um homem de 28 anos, teria perdido o controle e colidido com outro veículo. O homem não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. ...
Foi relançado nesta quinta-feira (6) o Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect). Inspirado no REFIS, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, e com base na Lei 9.469/97, o Praect permite a renegociação das dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa.
Podem aderir ao programa aqueles que possuam dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores atualizados até o dia 6/4/2017 não ultrapassem cinco milhões de reais.
Entres as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.
Os Correios são a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo. A primeira etapa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento que somam quase R$ 1,2 bilhão.
O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.
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