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Ocorrência de Maria da Penha resulta na prisão de suspeito armado em Caucaia

  Uma composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 42 anos, com quem houve a apreensão de um revólver de calibre .38 com cinco munições não deflagradas. O fato ocorreu em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira (26). Por volta de 4h, a composição policial foi acionada para uma ocorrência de Maria da Penha no bairro Planalto Cauipe. Ao comparecerem à residência apontada, os militares conversaram com a vítima de 26 anos, a qual informou que estava trancada na residência e sendo ameaçada com uma arma de fogo pelo marido. No decorrer de uma busca minuciosa na casa, o homem foi preso após a localização da arma de fogo no recinto. Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, um inquérito por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo foi instaurado em desfavor do indivíduo. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser

Correios relança o PRAECT - REFIS Postal

Foi relançado nesta quinta-feira (6) o Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect). Inspirado no REFIS, programa de parcelamento de tributos com o governo federal, e com base na Lei 9.469/97, o Praect permite a renegociação das dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa.
Podem aderir ao programa aqueles que possuam dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores atualizados até o dia 6/4/2017 não ultrapassem cinco milhões de reais.
Entres as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.
Os Correios são a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo. A primeira etapa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento que somam quase R$ 1,2 bilhão.
O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos. 

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CONVOCAÇÃO:

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.