A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), realiza, na manhã desta sexta-feira (26), uma incineração de mais de uma tonelada de drogas apreendidas em ações policiais de 2021 até 2023. A queima do material será em uma cerâmica, situada na Região Metropolitana de Fortaleza. Essa é a primeira incineração de materiais ilícitos coordenada pela Denarc, este ano. No total, mais de uma tonelada de maconha, 15 quilos de crack, 510 quilos de cocaína, 527,00 quilos de pó branco, 26 frascos de fentanila e uma muda de maconha foram queimados. Os entorpecentes, que foram incinerados após autorização judicial, fazem parte de 246 inquéritos policiais instaurados entre os anos de 2021 e 2023. O material ilícito foi apreendido a partir de ações ocorridas em Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Iracema, Jucás, Maracanaú, Pacatuba, Pacajus, Tianguá e Umirim. Em 2023, a Denarc incinerou mais de 2,7 toneladas de drogas apreendidas em todo o Estado.
A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) realiza, no próximo dia 30 de novembro (sexta-feira), às 14h, o seminário “30 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal”. O evento, aberto ao público, acontece no auditório da DPU/CE, que fica na rua Costa Barros, 1227 (Aldeota). As inscrições, limitadas a 50 vagas, são gratuitas e podem ser feitas via formulário virtual (http://bit.ly/Defensoria30Anos).
O seminário vai reunir defensores estaduais e federais e outros operadores do Direito para debater a função essencial que cumpre, hoje, a Defensoria Pública em diferentes níveis na defesa, na promoção e na garantia de direitos fundamentais da população mais vulnerável. O evento tem o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).
O palestrante principal é Diogo Esteves, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, com mestrado em Sociologia e Direito. Vão atuar como debatedores o defensor público federal Edilson Santana e os defensores do Estado do Ceará Bheron Rocha e Ana Mônica Amorim, além da advogada Mariana Urano.
Histórico da Defensoria
A Defensoria Pública talvez tenha encontrado maior resistência na Constituinte de 1987-1988, porque lutava em defesa daqueles que não conseguiam ou não sabiam expressar direitos: os vulneráveis.
A instituição Defensoria Pública nunca existiu num texto constitucional brasileiro anterior a 1988. As constituições anteriores a 1988 que trataram da matéria de assistência judiciária gratuita nunca oficializaram, no plano constitucional, o órgão responsável por este atendimento. No plano regional, já existiam algumas Defensorias.
A primeira do Brasil foi a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na época Distrito Federal da recém proclamada República, criada pelo Decreto nº 1.030/1890 e implantada pelo Decreto nº 2.457/1897 1.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.
Convidados (as)
Diogo Esteves é defensor público do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Sociologia e Direito pela UFF. É professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Edilson Santana é Defensor Regional de Direitos Humanos em exercício na Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE). Especialista em Direito Processual. É autor dos livros “Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Teoria e Prática” e “A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais – sua vinculação às relações entre particulares”. Além disso, leciona em cursos preparatórios para concursos de Defensores Públicos.
Ana Mônica Amorim é defensora pública do Estado do Ceará; mestre em Direito Constitucional pela UFRN e doutoranda Em Direito Constitucional pela Unifor em Direito Constitucional. É professora da Uern e autora das obras jurídicas “Manual de Direito das Famílias” e “Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública”.
Mariana Urano é advogada, mestra em Direito pela UFC. Integra a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE). É professora de elaboração e apresentação de trabalhos científicos.
Bheron Rocha é defensor público de Estado do Ceará, titular do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP); doutorando em Direito Constitucional pela Unifor e mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É, ainda, professor de Penal e Processo Penal na Graduação e Pós-graduação.
SERVIÇO
Seminário: “30 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal”
Dia 30 de novembro (sexta), às 14h
Auditório da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE)
Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota
Inscrições: http://bit.ly/Defensoria30Anos
Mais informações: 3474.8791, imprensa.ce@dpu.def.br
O seminário vai reunir defensores estaduais e federais e outros operadores do Direito para debater a função essencial que cumpre, hoje, a Defensoria Pública em diferentes níveis na defesa, na promoção e na garantia de direitos fundamentais da população mais vulnerável. O evento tem o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).
O palestrante principal é Diogo Esteves, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, com mestrado em Sociologia e Direito. Vão atuar como debatedores o defensor público federal Edilson Santana e os defensores do Estado do Ceará Bheron Rocha e Ana Mônica Amorim, além da advogada Mariana Urano.
Histórico da Defensoria
A Defensoria Pública talvez tenha encontrado maior resistência na Constituinte de 1987-1988, porque lutava em defesa daqueles que não conseguiam ou não sabiam expressar direitos: os vulneráveis.
A instituição Defensoria Pública nunca existiu num texto constitucional brasileiro anterior a 1988. As constituições anteriores a 1988 que trataram da matéria de assistência judiciária gratuita nunca oficializaram, no plano constitucional, o órgão responsável por este atendimento. No plano regional, já existiam algumas Defensorias.
A primeira do Brasil foi a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na época Distrito Federal da recém proclamada República, criada pelo Decreto nº 1.030/1890 e implantada pelo Decreto nº 2.457/1897 1.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.
Convidados (as)
Diogo Esteves é defensor público do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Sociologia e Direito pela UFF. É professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Edilson Santana é Defensor Regional de Direitos Humanos em exercício na Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE). Especialista em Direito Processual. É autor dos livros “Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Teoria e Prática” e “A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais – sua vinculação às relações entre particulares”. Além disso, leciona em cursos preparatórios para concursos de Defensores Públicos.
Ana Mônica Amorim é defensora pública do Estado do Ceará; mestre em Direito Constitucional pela UFRN e doutoranda Em Direito Constitucional pela Unifor em Direito Constitucional. É professora da Uern e autora das obras jurídicas “Manual de Direito das Famílias” e “Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública”.
Mariana Urano é advogada, mestra em Direito pela UFC. Integra a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE). É professora de elaboração e apresentação de trabalhos científicos.
Bheron Rocha é defensor público de Estado do Ceará, titular do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP); doutorando em Direito Constitucional pela Unifor e mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É, ainda, professor de Penal e Processo Penal na Graduação e Pós-graduação.
SERVIÇO
Seminário: “30 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal”
Dia 30 de novembro (sexta), às 14h
Auditório da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE)
Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota
Inscrições: http://bit.ly/Defensoria30Anos
Mais informações: 3474.8791, imprensa.ce@dpu.def.br
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