Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Problemas como complicações no desenvolvimento da fala, de compreensão e atenção e dificuldade de concentração, podem ser indicadores de que a criança esteja com alguma deficiência auditiva. Em alguns casos, o diagnóstico pode ser difícil, pois estes sintomas podem ser facilmente confundidos com outras causas como o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por exemplo. Por isso, é importante que os pais estejam atentos a qualquer alteração no rendimento escolar dos filhos, pois a identificação da perda de audição deve ser a mais precoce possível para garantir uma melhora satisfatória do problema.
Após avaliação de um especialista, caso a suspeita de perda da audição seja confirmada, é fundamental que a criança seja submetida ao tratamento adequado o quanto antes. A intervenção médica tardia pode acarretar em consequências graves e até irreversíveis no desenvolvimento e aprendizagem do paciente"É essencial observar o desenvolvimento da linguagem do bebê desde os primeiros meses de vida. Quanto mais cedo a falha auditiva for detectada e o tratamento iniciado, menores serão as consequências sobre a linguagem e outras funções que podem ser afetadas", explica João Paulo Bastos, presidente da Cooperativa de Otorrinolaringologia do Ceará (Coorlece)
Causas
Diversos fatores podem estar relacionados com a perda auditiva em crianças, desde causas que podem ocorrer antes, durante ou depois do nascimento, até condições genéticas.
Em casos de gravidez de alto risco, por exemplo, onde a ingestão de medicamento pode ser grande, o cuidado deve ser redobrado. Doenças infecciosas durante a gravidez, consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, também podem ser consideradas como ameaça. "São muitas as possibilidades. Má-formação, infecção no ouvido, meningite e até a falta de estímulo da audição podem gerar um quadro de falha na audição", destaca João Paulo.
Como identificar?
O distúrbio auditivo pode se manifestar já nos primeiros dias de vida. A identificação é feita por meio de testes auditivos.
Quando a criança está em idade escolar, a melhor maneira de identificação é observar mudanças de comportamento como falta de diálogo. Outra possibilidade, é observar os indícios da perda de audição quando os problemas de aprendizado como dificuldade de compreensão, de leitura, complicação ou atraso da fala tornam-se recorrentes. “Se o bebê não reage ao chamado dos pais, não costuma esboçar reação aos estímulos, se apresentar fala tardia ou com dificuldade, a orientação é buscar imediatamente um especialista e, se for o caso, iniciar um tratamento”. finaliza o João Paulo Bastos.
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