O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/11), a Operação “Espectro” que apura a suspeita de inexecução contratual em serviços de contratação de máquinas pesadas município de Pires Ferreira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas nas cidades de Pires Ferreira, Fortaleza e Meruoca. A ação apreendeu documentos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap. As investigações do Ministério Público apontam a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual de serviços contratação de máquinas pesadas pela Prefeitura de Pires Ferreira com suposta prática de outros crime...
O deputado federal Heitor Freire realizou, nesta quinta (25), visita institucional ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O convite partiu da Força Aérea Brasileira. A intenção da visita foi apresentar a base e toda a sua capacidade econômica e científica aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual Heitor Freire é titular. “A Base de Alcântara é a nossa janela brasileira para o Espaço e tem potencial para transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul do planeta. Com essa visita, pude conhecer de perto e entender a importância da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, e assim, podermos explorar a base em sua totalidade”, ressaltou o deputado federal.
Sobre o AST
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um instrumento assinado entre dois países que se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos. No AST com os Estados Unidos, eles vão autorizar o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nestes artefatos. Para o Brasil, isso representa uma grande oportunidade de destravar a operação comercial do centro de Alcântara, viabilizar a implantação da política espacial brasileira e gerar desenvolvimento tecnológico, social e econômico.
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