O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O deputado federal Heitor Freire realizou, nesta quinta (25), visita institucional ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O convite partiu da Força Aérea Brasileira. A intenção da visita foi apresentar a base e toda a sua capacidade econômica e científica aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual Heitor Freire é titular. “A Base de Alcântara é a nossa janela brasileira para o Espaço e tem potencial para transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul do planeta. Com essa visita, pude conhecer de perto e entender a importância da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, e assim, podermos explorar a base em sua totalidade”, ressaltou o deputado federal.
Sobre o AST
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um instrumento assinado entre dois países que se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos. No AST com os Estados Unidos, eles vão autorizar o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nestes artefatos. Para o Brasil, isso representa uma grande oportunidade de destravar a operação comercial do centro de Alcântara, viabilizar a implantação da política espacial brasileira e gerar desenvolvimento tecnológico, social e econômico.
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