O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos. A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio. O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário...
O deputado federal Heitor Freire realizou, nesta quinta (25), visita institucional ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O convite partiu da Força Aérea Brasileira. A intenção da visita foi apresentar a base e toda a sua capacidade econômica e científica aos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual Heitor Freire é titular. “A Base de Alcântara é a nossa janela brasileira para o Espaço e tem potencial para transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul do planeta. Com essa visita, pude conhecer de perto e entender a importância da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, e assim, podermos explorar a base em sua totalidade”, ressaltou o deputado federal.
Sobre o AST
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um instrumento assinado entre dois países que se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos. No AST com os Estados Unidos, eles vão autorizar o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia americana contida nestes artefatos. Para o Brasil, isso representa uma grande oportunidade de destravar a operação comercial do centro de Alcântara, viabilizar a implantação da política espacial brasileira e gerar desenvolvimento tecnológico, social e econômico.
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