Tocador de vídeo 00:00 00:26 Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de 2.755 maços de cigarros e R$ 1.307 em espécie, além da prisão de um homem de 37 anos por descaminho, na tarde dessa sexta-feira (22), em Tabuleiro do Norte. A ofensiva foi realizada por uma equipe da 2ª Companhia do 1º Batalhão da PMCE, após informações repassadas, pelo setor de inteligência do batalhão, apontarem um possível transporte irregular de mercadorias na cidade. Durante diligências na rua Afonso Moreira Chaves, os policiais militares visualizaram um veículo com as características informadas e realizaram a abordagem. Na vistoria do automóvel, uma Mercedes-Benz Sprinter, os agentes localizaram a carga de cigarros e a quantia em dinheiro. Diante da situação, o condutor do veículo recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte, onde foi instaurado inquérito policial por crime contra a administração pública, na modalidade descaminho. ...
Nas informações devem constar o motivo e período da paralisação, além do novo prazo para conclusão
O vereador de Fortaleza, Plácido Filho (PSDB), apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019. O objetivo da matéria é obrigar que a Prefeitura de Fortaleza possa divulgar informações sobre a paralisação de obras públicas municipais. A medida visa ajudar na transparência e na prestação de contas sobre as ações executadas com o dinheiro do contribuinte.
O texto do projeto determina que, na divulgação, sejam esclarecidos os motivos da paralisação, o período da interrupção e o novo prazo para a conclusão do trabalho. O canal utilizado para veicular as informações seria o portal da Prefeitura de Fortaleza, o que não iria gerar mais custos para o órgão. Plácido acredita que a ferramenta vai dar mais controle ao cidadão para fiscalizar o que está acontecendo com o serviço pago com dinheiro público. “É comum recebermos denúncias da população sobre obras municipais que estão paradas há muito tempo. Muitas vezes, a rotina da comunidade é completamente alterada por conta disso, e quando ocorre a paralisação sem nenhuma satisfação da Prefeitura, o povo é quem mais sofre”. O parlamentar também ressalta o prejuízo que as paralisações causam aos cofres públicos, pois geralmente ocorre um aumento nos custos da construção quando a retomada acontece.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em 2018, cerca de 2.797 obras públicas estavam paralisadas no Brasil, em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O PLO nº165/209, de autoria do vereador Plácido, pretende combater essa prática nas obras municipais de Fortaleza. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal, onde aguarda a decisão de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Caso tenha parecer favorável, segue para votação no plenário da casa.
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