O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (2) que o governo federal vai começar nos próximos dias a retirar o subsídio de R$ 0,44 da gasolina. O alívio no preço foi implementado em maio para proteger consumidores brasileiros da alta internacional do preço do petróleo, causada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, no Oriente Médio. Durigan adiantou que, nos próximos meses, todo o subsídio para combustíveis no país será retirado agora que o preço do petróleo voltou a patamares semelhantes ao período anterior à guerra. "Da mesma forma que a gente teve prontidão para erguer as proteções para minimizar o impacto da guerra no Oriente Médio, quando essas condições que fizeram colocar as medidas protetivas deixam de existir, quando o preço do petróleo diminui, há uma persperctiva, ainda que incerta, de estabilização da guerra, temos que ir revertendo as subvenções", disse o ministro durante nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O ...
Nas informações devem constar o motivo e período da paralisação, além do novo prazo para conclusão
O vereador de Fortaleza, Plácido Filho (PSDB), apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019. O objetivo da matéria é obrigar que a Prefeitura de Fortaleza possa divulgar informações sobre a paralisação de obras públicas municipais. A medida visa ajudar na transparência e na prestação de contas sobre as ações executadas com o dinheiro do contribuinte.
O texto do projeto determina que, na divulgação, sejam esclarecidos os motivos da paralisação, o período da interrupção e o novo prazo para a conclusão do trabalho. O canal utilizado para veicular as informações seria o portal da Prefeitura de Fortaleza, o que não iria gerar mais custos para o órgão. Plácido acredita que a ferramenta vai dar mais controle ao cidadão para fiscalizar o que está acontecendo com o serviço pago com dinheiro público. “É comum recebermos denúncias da população sobre obras municipais que estão paradas há muito tempo. Muitas vezes, a rotina da comunidade é completamente alterada por conta disso, e quando ocorre a paralisação sem nenhuma satisfação da Prefeitura, o povo é quem mais sofre”. O parlamentar também ressalta o prejuízo que as paralisações causam aos cofres públicos, pois geralmente ocorre um aumento nos custos da construção quando a retomada acontece.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em 2018, cerca de 2.797 obras públicas estavam paralisadas no Brasil, em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O PLO nº165/209, de autoria do vereador Plácido, pretende combater essa prática nas obras municipais de Fortaleza. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal, onde aguarda a decisão de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Caso tenha parecer favorável, segue para votação no plenário da casa.
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