Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos
Dirigir pode ser um hobby para muitos, para outros um momento de tensão. O fato é que para ambos os casos precisa-se de atenção e responsabilidade por parte dos motoristas. Segundo uma pesquisa divulgada em maio de 2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, o que representou um custo de cerca de R$2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados apurados entre os anos de 2009 e 2018 também revelam um aumento de 33% na quantidade de internações por acidentes nas ruas.
De acordo com a última pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação sobre segurança nas rodovias federais, 53,7% dos acidentes são provenientes pela negligência humana. Essas imprudências geram diversos danos para o estado, principalmente financeiro. Hoje, mais da metade dos leitos do SUS são vítimas de acidentes terrestres e isso gera um custo altíssimo para o poder público. Uma das soluções seria combater a impunidade e consequentemente a imprudência. "Há muita impunidade nesse sentido. Não vemos uma preocupação do poder público em reciclar esse condutor e sim em apenas em multa-lo e arrecadar o valor da multa. Não existe uma preocupação em corrigir o erro." afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega.
Para o advogado a principal imprudência é o desrespeito às leis, que mesmo tendo o código de trânsito onde existem várias regras que os condutores devem seguir, são desrespeitadas. ''Mais de 50% dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas como aquele condutor que não respeita a sinalização, que dirige sem atenção. Menos de 2% dos acidentes são causados por condições da via ou fatores da natureza.'', afirma o especialista.
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