O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17/04), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município com o objetivo de identificar cargos vagos de professor na administração da cidade. Na ação, o MP do Ceará também requereu que a Justiça determine que a prefeitura realize concurso público para preencher os cargos definitivamente vagos identificados e os ocupados por servidores temporários. No Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, o MP do Ceará identificou a existência de mais de oitenta professores temporários e pelo menos dezenove vacâncias definitivas decorrentes de aposentadorias. O MP do Ceará solicitou, ainda, que a Justiça conceda liminar de tutela antecipada de urgência determinando que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, relatório com informações acerca da quantidade atual de cargos de professores, especificando os permanentes,
Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos
Dirigir pode ser um hobby para muitos, para outros um momento de tensão. O fato é que para ambos os casos precisa-se de atenção e responsabilidade por parte dos motoristas. Segundo uma pesquisa divulgada em maio de 2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, o que representou um custo de cerca de R$2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados apurados entre os anos de 2009 e 2018 também revelam um aumento de 33% na quantidade de internações por acidentes nas ruas.
De acordo com a última pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação sobre segurança nas rodovias federais, 53,7% dos acidentes são provenientes pela negligência humana. Essas imprudências geram diversos danos para o estado, principalmente financeiro. Hoje, mais da metade dos leitos do SUS são vítimas de acidentes terrestres e isso gera um custo altíssimo para o poder público. Uma das soluções seria combater a impunidade e consequentemente a imprudência. "Há muita impunidade nesse sentido. Não vemos uma preocupação do poder público em reciclar esse condutor e sim em apenas em multa-lo e arrecadar o valor da multa. Não existe uma preocupação em corrigir o erro." afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega.
Para o advogado a principal imprudência é o desrespeito às leis, que mesmo tendo o código de trânsito onde existem várias regras que os condutores devem seguir, são desrespeitadas. ''Mais de 50% dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas como aquele condutor que não respeita a sinalização, que dirige sem atenção. Menos de 2% dos acidentes são causados por condições da via ou fatores da natureza.'', afirma o especialista.
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