2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos
Dirigir pode ser um hobby para muitos, para outros um momento de tensão. O fato é que para ambos os casos precisa-se de atenção e responsabilidade por parte dos motoristas. Segundo uma pesquisa divulgada em maio de 2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes no trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, o que representou um custo de cerca de R$2,9 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados apurados entre os anos de 2009 e 2018 também revelam um aumento de 33% na quantidade de internações por acidentes nas ruas.
De acordo com a última pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação sobre segurança nas rodovias federais, 53,7% dos acidentes são provenientes pela negligência humana. Essas imprudências geram diversos danos para o estado, principalmente financeiro. Hoje, mais da metade dos leitos do SUS são vítimas de acidentes terrestres e isso gera um custo altíssimo para o poder público. Uma das soluções seria combater a impunidade e consequentemente a imprudência. "Há muita impunidade nesse sentido. Não vemos uma preocupação do poder público em reciclar esse condutor e sim em apenas em multa-lo e arrecadar o valor da multa. Não existe uma preocupação em corrigir o erro." afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega.
Para o advogado a principal imprudência é o desrespeito às leis, que mesmo tendo o código de trânsito onde existem várias regras que os condutores devem seguir, são desrespeitadas. ''Mais de 50% dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas como aquele condutor que não respeita a sinalização, que dirige sem atenção. Menos de 2% dos acidentes são causados por condições da via ou fatores da natureza.'', afirma o especialista.
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