*Milhares de cearenses vão às ruas da Praia de Iracema em ato de apoio à campanha de Lula* _Ato de encerramento da campanha mobilizou a orla da Capital com discursos em defesa das políticas públicas e do futuro do país_ O último ato de mobilização em Fortaleza em apoio à campanha do presidente Lula reuniu milhares de pessoas na Praia de Iracema. O senador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto, e diversas lideranças políticas participaram da caminhada, que marca o encerramento das atividades de rua e a virada do presidente Lula. A concentração estava marcada para as 15h30, mas a movimentação de apoiadores começou muito antes. Entre os participantes estava a assistente de logística Vanessa Damasceno. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, ela defendeu a importância do voto consciente para o futuro do país. “Pela democracia desse país, pelas conquistas que a gente já teve. Eu tenho a consci...
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol; uma das lei é no Ceará
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs 6193, 6194 e 6195 questionam leis dos Estados de Mato Grosso, Ceará e Paraná, respectivamente.
Raquel Dodge sustenta que, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar consumo e desporto é concorrente, cabendo à União criar normas gerais sobre a matéria e aos estados e ao Distrito Federal editar normas complementares e que, no uso de tal prerrogativa, a União editou a Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), que veda expressamente o porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos em todo o território nacional. Segundo a procuradora-geral, a restrição visa ampliar a segurança de torcedores e assegurar a promoção de sua defesa como consumidores e protege, também, cidadãos que transitam nas imediações dos eventos e nos locais de fluxo de torcedores, usuários do sistema de transporte público, prestadores de serviços e comerciantes envolvidos com os espetáculos e até os agentes públicos que neles trabalham, tanto na segurança pública quanto em outras áreas (trânsito, transporte, saúde etc.).
Os relatores das ações são os ministros Alexandre de Moraes (ADIs 6193 e 6195) e Ricardo Lewandowski (ADI 6194). Também tramitam no STF outras três ADIs ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contras normas de Minas Gerais (ADI 5460), Espírito Santo (ADI 5250) e Bahia (ADI 5112) que autorizam a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
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