A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Especialista alerta para o uso do cinto de segurança, atenção aos sintomas e autorização médica.
No trânsito todo cuidado é pouco e quando se trata de trânsito e gravidez, a atenção precisa ser redobrada. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não consta a proibição da gestante dirigir, mas é necessário que a mulher converse com seu médico e tenha o bom senso na hora de assumir a direção do veículo.
Segundo a última pesquisa do Canadian Medical Association Journal, as grávidas possuem 42% mais chance de envolvimento em acidentes graves de trânsito. Para o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, esse número é refletido por diversos fatores. "A gestante precisa estar atenta para os sintomas e sempre pensar na sua segurança e na do bebê. Sintomas como náuseas, tonturas e sonolência podem vir a causar um acidente." ,afirma o especialista.
Além do bom senso na hora de dirigir grávida, é preciso que a gestante utilize o cinto de segurança. Apesar de muitas mulheres ignorarem o cinto na gravidez por conta do desconforto ou medo de machucar o bebê, o especialista Rodrigo Nóbrega ressalta que o seu uso é obrigatório e imprescindível. ''Ele deve ser usado da mesma forma, sendo do tipo de três pontos, mas que a faixa sub-abdominal fique mais baixa e ajustada quanto possível e a faixa diagonal deve cruzar o meio do ombro, passando entre as mamas. Nunca sobre o útero.'' Além disso, Rodrigo reforça também a importância da autorização médica para dirigir. ''Apesar de todo cuidado e atenção com os sintomas, no uso do cinto de segurança, na posição do banco, é imprescindível que a gestante converse com seu obstetra antes de enfrentar o trânsito.", conclui.
Para a obstetra Gabriela Alcântara, não existe uma contraindicação em em relação a direção, porém o recomendado é que a gestante só dirija até o 8º mês. “Depois disso a barriga fica maior, fica muito próxima ao volante e o cansaço aumenta. A mulher pode ficar mais desatenta e se tiver alguma colisão há um risco maior de um deslocamento de placenta.” afirma a médica.
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