O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Luciano Marques, do Portal MEC
Os selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre de 2019, precisam apresentar até esta segunda-feira, 8 de julho, os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição. A confirmação deve ser feita na instituição de ensino superior para a qual o candidato se inscreveu, em dia, hora e local indicados por esta.
Se o candidato não estava na lista de selecionados da segunda chamada, ainda pode pleitear a bolsa pelo programa na lista de espera. Para isso, basta acessar o site, nos dias 15 e 16 de julho, e manifestar o interesse.
O resultado da lista de espera fica disponível em 18 de julho. A comprovação de documentos para os selecionados nessa etapa ocorre entre 19 e 22 de julho.
ProUni – O programa é destinado a pessoas que não possuem diploma de nível superior, tenham feito o ensino médio na rede pública, ou tenham estudado na rede particular com bolsas integrais. Pessoas com deficiência ou professores atuantes na rede pública também podem concorrer aos financiamentos.
Os selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre de 2019, precisam apresentar até esta segunda-feira, 8 de julho, os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição. A confirmação deve ser feita na instituição de ensino superior para a qual o candidato se inscreveu, em dia, hora e local indicados por esta.
Se o candidato não estava na lista de selecionados da segunda chamada, ainda pode pleitear a bolsa pelo programa na lista de espera. Para isso, basta acessar o site, nos dias 15 e 16 de julho, e manifestar o interesse.
O resultado da lista de espera fica disponível em 18 de julho. A comprovação de documentos para os selecionados nessa etapa ocorre entre 19 e 22 de julho.
ProUni – O programa é destinado a pessoas que não possuem diploma de nível superior, tenham feito o ensino médio na rede pública, ou tenham estudado na rede particular com bolsas integrais. Pessoas com deficiência ou professores atuantes na rede pública também podem concorrer aos financiamentos.
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