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Direito do Consumidor na mira: deputado quer informações mais precisas nas Loot Boxes



PL de Heitor Freire sugere indicar a porcentagem de chances que os gamers tem para ganhar os 'brindes'

A sociedade atual vive a chamada geração alfa, a primeira a ser 100% digital, com crianças nascidas a partir do ano 2010, sedentas por tecnologia para, por exemplo, o entretenimento. Uma das formas de diversão são os jogos eletrônicos, mercado que arrecadou, no ano passado, segundo a companhia Ubisoft, 134 bilhões de dólares ao redor do mundo.

As transações financeiras desse nicho envolvem as chamadas 'Caixas de Recompensas' ou Loot Boxes. O usuário paga em dinheiro ou por créditos de jogo uma 'surpresa', que é a chance de adquirir um ou mais itens sortidos em uma caixa. Os 'brindes' podem conter funcionalidades do game, como personagens exclusivos.

Com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) aponta algumas falhas desse tipo de micro transação que podem afetar os consumidores:

"Respeito e apoio a liberdade econômica e o livre mercado, mas acredito que os usuários desses jogos precisam saber o que estão comprando, mesmo que seja uma 'surpresa'. Eles têm o direito de tomar a decisão de pagar pelo prêmio sabendo as reais chances de adquirir algo mais ou menos valioso dentro do game", explica o parlamentar, autor do Projeto de Lei 4148.

O texto da matéria sugere que as produtoras de jogos disponibilizem informações mais precisas, com as porcentagens de chance exatas de cada item da Caixa de Recompensa.

"Assim o jogador decide se quer ou não apostar seu dinheiro ou créditos naquela caixa. Empresas desse ramo que descumprirem a norma, ou se cometerem infração passível de multa, terão os valores arrecadados destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Os recursos serão investidos em eventos temáticos para o desenvolvimento desse segmento, como os campeonatos de jogos eletrônicos e feiras de ciências", conclui Heitor Freire.

O PL 4148/2019 aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

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