Imagem: ilustração Juazeiro do Norte/CE. Nesta quinta-feira (8/1), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Propositum Sine Filtrum” para apurar denúncia de possível corrupção eleitoral envolvendo integrantes de campanha eleitoral no município da região do Cariri cearense e, principalmente, uso indevido de recursos de campanha. Documentos e registros de prestação de contas estão sendo analisados. Segundo dados da investigação, teriam ocorrido transferências bancárias e pagamentos via PIX para pessoas, incluindo menores, com o objetivo de garantir presença em eventos políticos. As apurações indicam que valores teriam sido oferecidos a jovens para participação em atividades de campanha, com indícios de repasses reiterados. Também foram identificadas mensagens que sugerem orientação para oferecer “incentivos” a participantes, incluindo menores de idade. Os mandados de busca residencial, pessoal e veicular foram expedidos pela 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo/CE. O material apr...
As áreas utilizadas para o descarte de resíduos sólidos (lixos) nas cidades de Santa Quitéria e Monsenhor Tabosa foram interditadas pela Justiça cearense por funcionarem de maneira irregular. Os órgãos administrativos dos referidos municípios terão 15 dias para bloquear os espaços e deverão implantar, no prazo de um ano, aterros sanitários.
As decisões foram proferidas pelo juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, e em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa, após ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
O órgão ministerial alegou que as prefeituras depositam os lixos a céu aberto, de forma aleatória, sem preocupação com o tratamento ou separação de resíduos comuns e hospitalares. Os espaços ainda permitem o acesso de pessoas não autorizadas e animais.
“Nos dois municípios, o descarte do material está em desacordo com a Constituição Federal e as Leis da Política Nacional do Meio Ambiente, de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos. Em Monsenhor Tabosa, o depósito do lixo ainda é feito em local próximo às áreas indígenas, o que tem gerado constantes reclamações da Fundação Nacional do Índio (Funai)”, destacou o magistrado nas sentenças.
O juiz também levou em consideração relatórios técnicos que apontam que os resíduos sólidos estão contaminando o solo e os lençóis freáticos. A decisão de Santa Quitéria foi proferida nessa segunda-feira (26/08) e a de Monsenhor Tabosa no último dia 19.
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