Agenda contou com reuniões com os ministros da Fazenda e Transportes, Fernando Haddad e Renan Filho, respectivamente; chefe do Executivo Estadual também se encontrou com a bancada federal cearense Visando conseguir mais recursos para aplicar em melhorias para o Ceará, o governador Elmano de Freitas cumpriu agenda, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Durante o dia, o chefe do Executivo Estadual se reuniu com os ministros da Fazenda e Transportes, Fernando Haddad e Renan Filho, respectivamente. O gestor também participou de encontro com parte da bancada federal cearense. “Tive uma reunião muito importante com o ministro Renan. Deveremos ter outra reunião na próxima semana, iniciando o trabalho mais técnico e definitivo que diz respeito à duplicação da BR-222 e à restauração e ao início da duplicação da BR-020. Estamos fazendo o desenho para melhorar a logística cearense, seja com a Transnordestina ou com a duplicação e melhorias das BRs”, detalhou Elmano de Freitas. Ao lado de Fe...
As áreas utilizadas para o descarte de resíduos sólidos (lixos) nas cidades de Santa Quitéria e Monsenhor Tabosa foram interditadas pela Justiça cearense por funcionarem de maneira irregular. Os órgãos administrativos dos referidos municípios terão 15 dias para bloquear os espaços e deverão implantar, no prazo de um ano, aterros sanitários.
As decisões foram proferidas pelo juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, e em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa, após ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
O órgão ministerial alegou que as prefeituras depositam os lixos a céu aberto, de forma aleatória, sem preocupação com o tratamento ou separação de resíduos comuns e hospitalares. Os espaços ainda permitem o acesso de pessoas não autorizadas e animais.
“Nos dois municípios, o descarte do material está em desacordo com a Constituição Federal e as Leis da Política Nacional do Meio Ambiente, de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos. Em Monsenhor Tabosa, o depósito do lixo ainda é feito em local próximo às áreas indígenas, o que tem gerado constantes reclamações da Fundação Nacional do Índio (Funai)”, destacou o magistrado nas sentenças.
O juiz também levou em consideração relatórios técnicos que apontam que os resíduos sólidos estão contaminando o solo e os lençóis freáticos. A decisão de Santa Quitéria foi proferida nessa segunda-feira (26/08) e a de Monsenhor Tabosa no último dia 19.
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