A prisão do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, nesta quarta-feira (03), foi baseada em conversas interceptadas pela Polícia Federal, entre Bacellar e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, detido em setembro . A comunicação interceptada mostra que, na noite antes de ser preso, TH Joias ativou um novo número de celular, e imediatamente depois, procurou Bacellar, a quem chamou de "01". Ainda de acordo com a PF, Bacellar orientou TH Jóias a remover objetos de sua residência, para ocultar provas. Os dois também se falaram, por esse número, na manhã da operação, antes de TH ser detido. No pedido de prisão de Bacellar , feito ao Supremo Tribunal Federal, a PF alegou que há "indícios contundentes de que as operações policiais foram frustradas pelo vazamento prévio de informações sigilosas" por parte do presidente da Alerj . Thiego Silva é acusado de usar seu mandato...
Audiência pública será dia 24/9 em comissão presidida pelo deputado Célio Studart
No próximo dia 24/9 (terça-feira), a partir das 10h, entidades cearenses que prestam assistência a animais e a OAB nacional participarão, em Brasília, de audiência pública. Em debate, o projeto de lei que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19). A iniciativa é do deputado federal Célio Studart (PV-CE), presidente da comissão especial que analisa o PL.
Esta é a primeira vez que um deputado cearense realiza um debate sobre esta causa na Câmara dos Deputados. Com transmissão ao vivo pela internet, a audiência ocorrerá no Plenário 13, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.
CONVIDADOS
Estão confirmadas as presenças de representantes do Abrigo São Lázaro, da ABRACE, da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, do Lar Tintin e do Abrigo da Estela, além de Vladinir Cão Gentil, treinador e consultor de comportamento animal atuante no Ceará. O presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Reynaldo Velloso, também fará parte da mesa.
Para Célio Studart, as entidades convidadas a expor na audiência tratam diariamente com animais que foram vítimas de maus-tratos. “Os relatos de seus representantes certamente serão de grande valia para subsidiar os parlamentares na incumbência constitucional de legislar em prol do bem estar animal”, afirma.
De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), o projeto em análise na comissão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Serviço:
Audiência pública para debater o PL 1095/19
Data: 24 de setembro, terça-feira
Hora: 10h
Local: Plenário 13, Anexo II, Câmara dos Deputados
Transmissão ao vivo pelo site da Câmara
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