O Complexo do Pecém foi palco, nessa quarta-feira (21), de mais um marco no fortalecimento de sua infraestrutura logística. Durante o “Dia D”, promovido pelo Grupo Dislub Equador, foi celebrado o avanço das obras do novo terminal de combustíveis, empreendimento de R$ 610 milhões que está em construção no local e já se destaca pelo ritmo acelerado. Instalado no Terminal de Granéis Líquidos, o projeto amplia significativamente a capacidade operacional do Porto do Pecém e reforça o posicionamento do equipamento como hub estratégico de energia no Nordeste. A obra segue adiantada, com previsão de conclusão antecipada em relação ao cronograma inicial. Representando o governador Elmano de Freitas na ocasião, o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Leitão, destacou a ambiência existente no Estado para a captação de grandes investimentos. “O avanço desta obra demonstra a confiança que grandes investidores têm no Ceará e na capacidade do nosso Estado de criar um ambiente seguro, com...
Audiência pública será dia 24/9 em comissão presidida pelo deputado Célio Studart
No próximo dia 24/9 (terça-feira), a partir das 10h, entidades cearenses que prestam assistência a animais e a OAB nacional participarão, em Brasília, de audiência pública. Em debate, o projeto de lei que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19). A iniciativa é do deputado federal Célio Studart (PV-CE), presidente da comissão especial que analisa o PL.
Esta é a primeira vez que um deputado cearense realiza um debate sobre esta causa na Câmara dos Deputados. Com transmissão ao vivo pela internet, a audiência ocorrerá no Plenário 13, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.
CONVIDADOS
Estão confirmadas as presenças de representantes do Abrigo São Lázaro, da ABRACE, da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, do Lar Tintin e do Abrigo da Estela, além de Vladinir Cão Gentil, treinador e consultor de comportamento animal atuante no Ceará. O presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Reynaldo Velloso, também fará parte da mesa.
Para Célio Studart, as entidades convidadas a expor na audiência tratam diariamente com animais que foram vítimas de maus-tratos. “Os relatos de seus representantes certamente serão de grande valia para subsidiar os parlamentares na incumbência constitucional de legislar em prol do bem estar animal”, afirma.
De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), o projeto em análise na comissão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Serviço:
Audiência pública para debater o PL 1095/19
Data: 24 de setembro, terça-feira
Hora: 10h
Local: Plenário 13, Anexo II, Câmara dos Deputados
Transmissão ao vivo pelo site da Câmara
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.