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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Sulamita Esteliam lança em Fortaleza, dia 19 de outubro, livro sobre relacionamento abusivo e feminicídio

 
A jornalista, escritora Sulamita Esteliam, mineira radicada no Recife, lança em Fortaleza seu livro mais recente Em Nome da Filha, Editora Viseu, 196 páginas. O lançamento é no sábado, 19 de outubro, às 14:00 horas, no Serpentina – Bar e Cultura, localizado à Av. Heráclito Graça, 760, Centro. A também jornalista e escritora cearense Ana Karla Dubiela faz a apresentação.

O tema é violência contra a mulher, relacionamento abusivo levado às últimas consequências, o feminicídio. É uma história triste, mas de força, luta por justiça, de amor e dedicação incondicionais.

Disponível também no formato ebookEm Nome da Filha já foi lançado em Recife, Belo Horizonte e São Paulo, no primeiro semestre de 2019 e, mais recentemente, no início de outubro, em Diamantina, no FHist – Festival de Histórias não Contadas. O livro ser lançado também em Brasília, dia 07 de novembro, no Tiborna – Bar & Comedoria, na Asa Norte.

Trata-se de uma história real, que, infelizmente acontece todos os dias no Brasil e no mundo. A despeito do rigor das leis, o Brasil assiste ao aumento vertiginoso de casos de feminicídio, desde o ano passado, na contramão da redução dos registros de homicídios de modo geral. Fruto, talvez, da ampliação dos canais de denúncia, como o Disque 180, mas também do obscurantismo e do estímulo à babárie que vigora do país.

O propósito do livro, segundo a autora, é alertar para a necessidade de meter a colher, sim, como forma de salvar vidas das mulheres. Ao mesmo tempo em que aponta para “o imperativo de se educar as crianças de modo igualitário, para que possam relacionar-se como parceiros que se respeitam, não como senhores e vassalos. Amor não tem e não deve rimar com dor”.

O cenário é a Região Metropolitana do Recife, nos anos 90 do século passado. Resgata a história de um crime anunciado, como definido pela imprensa à época dos acontecimentos. O assassinato chocou a sociedade pernambucana. Era um tempo em que não existia a Lei Maria da Penha, que é de 2006, nem o homicídio de mulher, pelo fato de ser mulher, estava inscrito no rol dos crimes hediondos, o que só ocorre em 2015.

Os termos relacionamento abusivo e feminicídio também não eram usados quando se deu o assassinato nem o julgamento, respectivamente no início e fim dos anos 90. A despeito disso, o algoz foi a júri popular com ampla cobertura da mídia local, apesar de tratar-se de gente simples, do povo.

O nível de crueldade e a singularidade dos detalhes estarrecedores do crime se encarregaram de transformá-lo em pauta. Ao ponto de, 20 anos passados, o lançamento do livro ganhar repercussão na mídia local. Ao entrevistar a autora, a Globo Nordeste, por exemplo, resgatou do arquivo imagens da época do julgamento do algoz.

A ideia do livro é exatamente essa: não deixar que crimes desta natureza se percam na memória nem se escondam entre quatro paredes do lar indevassável. Em última instância, “quer chamar atenção para a necessidade urgente de se rever os valores que sustentam os desarranjos das relações familiares, a cultura da posse e do silêncio que alimenta o machismo, a misoginia, a violência.

Não obstante a atualidade do tema, a publicação do livro encerra outra saga: foram 13 anos para trazê-lo a público.

Em Nome da Filha é um romance-reportagem, no mesmo estilo do primeiro livro da autora – Estação Ferrugem, Vozes, 1998, 302 páginas. O primeiro livro da autora conta a história da região operária de Belo Horizonte-Contagem e da resistência operária à ditadura civil-militar implantada em 1964, que durou 21 anos, tendo como fio condutor uma família de migrantes em busca de vida melhor na capital.

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