Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
Selo postal integra a programação filatélica nacional de 2019
Os Correios lançam nessa terça-feira (12) o selo postal que homenageia a cearense Maria da Penha, ícone no combate à violência contra a mulher. O evento ocorrerá em Fortaleza, a partir das 10h, no auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado do Ceará.
A emissão possui tiragem de 54 mil selos e integra a programação filatélica nacional de 2019. O selo é o quinto da série Mulheres Brasileiras que fizeram história, que ao longo do ano tem destacado personalidades femininas que tiveram destaque em âmbito nacional e internacional: Elza Soares, Hortência, Hebe Camargo, Carolina Maria de Jesus, Maria da Penha e Aracy Guimarães Rosa.
Maria da Penha é natural de Fortaleza e possui uma história de resistência, força e coragem. Ela batalhou durante 19 anos para que o ex-marido e agressor – que tentou matá-la duas vezes em 1983 – fosse julgado e punido. Ante a impunidade, a cearense protocolou denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Brasil foi responsabilizado pela violação dos direitos de garantias e proteções judiciais de Maria da Penha e pela omissão e negligência com que tratava os casos de violência doméstica no país. A mesma comissão fez uma série de recomendações ao Estado brasileiro, dentre elas que o agressor fosse preso imediatamente, fato que aconteceu em 2002. Outra recomendação foi de que o país precisava mudar a legislação, pois estava sendo conivente com a impunidade nos casos de violência doméstica. Foi então que começou a ser criado o ambiente para a sanção da Lei Maria da Penha.
A Lei 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
A homenageada é também fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que tem a missão de enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os selos – A emissão é composta pelo lançamento de seis selos, celebrando seis mulheres que fizeram e fazem história. O elo desta emissão é o símbolo da mulher, que consta em todas as peças.
A imagem de Maria da Penha retratada no selo é uma foto tirada em 2011, no estúdio do fotógrafo Cid Moreira. A folha com borda na cor magenta é composta por 18 selos, tendo o título da emissão no canto superior esquerdo e, no canto superior direito, desenhos estilizados de borboletas e a marca do IMP – Instituto Maria da Penha. Foram usadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.
As peças estarão disponíveis nas principais agências dos Correios e também na loja virtual da estatal no valor de R$ 1,95 por unidade.
Serviço
Lançamento da emissão postal especial Mulheres Brasileiras que fizeram história: Maria da Penha.
Data: 12/11/2019, às 10h
Local: Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora (auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos)
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