Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Há cinco anos, o Sindiônibus facilita o processo de habilitação de passagens de ônibus aos estudantes que prestam o exame do ENEM, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, nos dias de prova, e em parceria com o projeto Academia Enem, da Prefeitura de Fortaleza.
Foram criados cartões transporte específicos para os diversos perfis de estudantes e habilitado previamente as recargas de passagens para que eles pudessem comparecer às aulas preparatórias do Academia Enem, ao longo do ano, como também nos dois domingos de prova.
Os serviços prestados que viabilizam aos estudantes a chegada garantida aos seus locais de prova, foram dignos de agradecimentos e homenagem da vice-governadora do Ceará Isolda Cela ao Sindiônibus e, em razão do sucesso, o programa está sendo adotado também pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia que, em parceria com a entidade emissora de passagens local, está realizando processo similar para os estudantes baianos.
O Academia Enem
É um curso gratuito ofertado pela Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria de Juventude. Ele é voltado para a orientação e preparação de jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares em geral. As aulas presenciais aconteceram aos finais de semana no período de março a novembro, no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Grande parte do conteúdo é disponibilizado no site do Academia Enem. Na página, os alunos têm acesso à videoaulas, links e dicas de pesquisas.
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