A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Há cinco anos, o Sindiônibus facilita o processo de habilitação de passagens de ônibus aos estudantes que prestam o exame do ENEM, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, nos dias de prova, e em parceria com o projeto Academia Enem, da Prefeitura de Fortaleza.
Foram criados cartões transporte específicos para os diversos perfis de estudantes e habilitado previamente as recargas de passagens para que eles pudessem comparecer às aulas preparatórias do Academia Enem, ao longo do ano, como também nos dois domingos de prova.
Os serviços prestados que viabilizam aos estudantes a chegada garantida aos seus locais de prova, foram dignos de agradecimentos e homenagem da vice-governadora do Ceará Isolda Cela ao Sindiônibus e, em razão do sucesso, o programa está sendo adotado também pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia que, em parceria com a entidade emissora de passagens local, está realizando processo similar para os estudantes baianos.
O Academia Enem
É um curso gratuito ofertado pela Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria de Juventude. Ele é voltado para a orientação e preparação de jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares em geral. As aulas presenciais aconteceram aos finais de semana no período de março a novembro, no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Grande parte do conteúdo é disponibilizado no site do Academia Enem. Na página, os alunos têm acesso à videoaulas, links e dicas de pesquisas.
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