Com o tema “Reconhecemos justa toda forma de amor e de existência" a cidade do Rio de Janeiro vai receber, no dia 22 de novembro, a 31º edição da Parada do Orgulho LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais). A parada acontece na orla da praia de Copacabana. O tema traz para o debate os direitos conquistados pela comunidade LGBTI+, como os 15 anos de reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, a criminalização da LGBTfobia e o direito de pessoas transexuais e travestis a retificação do nome. Para o ativista Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, instituição que organiza a Parada do Orgulho no Rio, o objetivo é celebrar as conquistas e conscientizar sobre os direitos, sem perder de vista as reivindicações políticas. “O direito ao casamento no Brasil foi uma conquista importante para a comunidade, mas é uma conquista ainda...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O acordo é considerado pelo governo brasileiro uma etapa fundamental para destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O texto não necessita da sanção presidencial e será promulgado.
O projeto de decreto legislativo aprovado hoje ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em março em Washington. Na ocasião, O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações, e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford.
Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da Base de Alcântara, pois não haveria garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. “Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, explica a agência.
A regra é não permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.
Segundo a AEB, esse tipo de acordo é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades, explicou a AEB.
*Com informações da Agência Senado
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