Nota de Pesar – Manoel Estélio Carvalho 27/10/2026 14:11 A Federação Cearense de Futebol lamenta profundamente o falecimento de Manoel Estélio de Souza Carvalho, ocorrido nesta terça-feira, 27 de outubro, aos 83 anos. Estélio construiu uma trajetória notável no futebol cearense, tendo atuado à frente do Calouros do Ar e ocupado cargos de gestão na Casa do Futebol Cearense. Seu Estélio foi presidente do Calouros do Ar na década de 1980. Chegou à FCF durante a gestão de Fares Lopes, período em que exerceu os cargos de superintendente e diretor do Departamento de Registro e Transferência, além de atuar na Comissão de Arbitragem da entidade. Na atual gestão, tornou-se ouvidor do Futebol Cearense, função que exerceu até 2017. Na edição de 2020 do Campeonato Cearense Série C, o troféu da competição recebeu seu nome, como forma de homenagem da Casa do Futebol. Em 2022, Estélio foi homenageado em sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza, em alusão ao aniversário de 102 anos da Fede...
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida e inserção dos dados dela nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (10/12). O relator da ação é o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Segundo o processo, em dezembro de 2013, ela começou a receber cobranças de suposto débito relacionado à linha telefônica fixa já cancelada, inclusive sendo informada que o seu nome já se encontrava inscrito nos órgãos restritivos de crédito. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.
Na contestação, a Claro alegou que a cobrança e a inclusão dos dados ocorreram em razão da utilização indevida do serviço. Disse, ainda, que a consumidora não provou os danos alegados.
Ao julgar o caso, o Juízo da 34ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o pedido para condenar a empresa a indenizar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 8 mil.
Para reformar a sentença, a Claro apelou (nº 0886279-23.2014.8.06.0001) ao TJCE. Argumentou que a consumidora, em nenhum momento, demonstrou que os fatos alegados trouxeram alguma repercussão negativa ao seu patrimônio que pudesse configurar dano moral passível de reparação. Defendeu que a inclusão dos dados nos serviços de proteção ao crédito se deu em decorrência da utilização do serviço de internet além do determinado em contrato.
Ao apreciar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso. Para o relator, em nenhum momento a empresa apresentou documento para comprovar “relação contratual entre as partes durante o período que ensejou o suposto débito, isto é, não há contrato formal, ou sequer gravação telefônica que comprove a perfectibilização da avença entre os ora litigantes”.
O desembargador acrescentou que, “de forma espontânea e na via administrativa, entendeu por cancelar quaisquer débitos em nome da parte autora, subentendo-se tratar de cobrança indevida. Ressalte-se, ainda, que a mera apresentação de imagens da tela do sistema da promovida não podem servir como prova cabal da existência da relação contratual”.
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