Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Janeiro Roxo reforça o compromisso em controlar a hanseníase, oferecer o diagnóstico e o tratamento corretos, difundir informações e desfazer o preconceito.
De acordo com a organização mundial da Saúde (OMS), o Brasil se encontra em segundo lugar mundial no número de novos casos de hanseníase diagnosticados a cada ano (o primeiro lugar é representado pela Índia). Entretanto, os números se distribuem de forma heterogênea nas diferentes regiões do país, sendo Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí os estados que se destacam nos maiores índices de casos desta doença.
Segundo a dermatologista Hercilia Queiroz, apesar de ser uma doença da pele, a hanseníase é transmitida através de gotículas que saem do nariz, ou através da saliva do paciente. Afeta primordialmente a pele, mas pode afetar também os olhos, os nervos periféricos e, eventualmente, outros órgãos. Ao penetrar no organismo, a bactéria inicia uma luta com o sistema imunológico do paciente. O período em que a bactéria fica escondida ou adormecida no organismo é prolongado, e pode variar de dois a sete anos.
A doença pode provocar graves incapacidades físicas se o diagnóstico demorar ou se o tratamento for inadequado. Por isso, a dermatologista ressalta a importância de investigar os primeiros sinais, que são manchas claras, róseas ou avermelhadas no corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque. Podem aparecer placas, caroços e/ou inchaços. Quando afeta os nervos, pode causar formigamento, sensação de choque, dormência e queimaduras nas mãos e pés por falta de sensibilidade, além de falta de força e problemas nos olhos.
“Existe em nosso organismo uma defesa natural contra a bactéria que transmite, porém somente alguns pacientes se tornam suscetíveis e desenvolvem a doença”, esclarece Hercilia. O tratamento é gratuito oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem duração de 6 a 12 meses. Os pacientes podem se tratar em casa, com supervisão periódica nas Unidade Básica de Saúde (UBS).
Uma dica importante é convencer e conscientizar os familiares e pessoas próximas a um paciente sobre a importância de procurarem uma UBS para avaliação, quando for diagnosticado um caso de hanseníase na família. Dessa forma, a doença não será transmitida nem pela família nem pelos parentes próximos e amigos.
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