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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo Em nota oficial, presidente da Câmara defende legalidade de emendas e o trabalho de assessores da Casa Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...

Capes seleciona 15 projetos de estudo e combate ao derramamento de óleo nas praias


Resultado final do programa foi divulgado nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União

Preservar o meio ambiente com o apoio de pesquisas cientificas. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nesta semana o resultado final do programa Entre Mares. A iniciativa vai destinar R$ 1,3 milhão a 15 projetos selecionados de docentes de pós-graduação com linhas de pesquisa relacionadas ao derramamento de óleo das praias brasileiras.

Com 278 projetos recebidos, o objetivo do programa é apoiar, com recursos de custeio e bolsas de formação de recursos humanos, projetos de pesquisa que possam contribuir para o monitoramento, a contenção, o processamento e a minimização do desastre ambiental.

A linha de pesquisa dos projetos deveria seguir uma das seis áreas temáticas: avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, biorremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos, tecnologia aplicada à contenção do óleo e saúde coletiva. As propostas escolhidas serão financiadas em até R$ 100 mil e uma cota de bolsa de mestrado, a ser implementada até junho.

O programa foi desenvolvido para atender o pedido feito pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação formado pela Marinha do Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência.

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