A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Resultado final do programa foi divulgado nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União
Preservar o meio ambiente com o apoio de pesquisas cientificas. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nesta semana o resultado final do programa Entre Mares. A iniciativa vai destinar R$ 1,3 milhão a 15 projetos selecionados de docentes de pós-graduação com linhas de pesquisa relacionadas ao derramamento de óleo das praias brasileiras.
Com 278 projetos recebidos, o objetivo do programa é apoiar, com recursos de custeio e bolsas de formação de recursos humanos, projetos de pesquisa que possam contribuir para o monitoramento, a contenção, o processamento e a minimização do desastre ambiental.
A linha de pesquisa dos projetos deveria seguir uma das seis áreas temáticas: avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, biorremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos, tecnologia aplicada à contenção do óleo e saúde coletiva. As propostas escolhidas serão financiadas em até R$ 100 mil e uma cota de bolsa de mestrado, a ser implementada até junho.
O programa foi desenvolvido para atender o pedido feito pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação formado pela Marinha do Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência.
Preservar o meio ambiente com o apoio de pesquisas cientificas. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nesta semana o resultado final do programa Entre Mares. A iniciativa vai destinar R$ 1,3 milhão a 15 projetos selecionados de docentes de pós-graduação com linhas de pesquisa relacionadas ao derramamento de óleo das praias brasileiras.
Com 278 projetos recebidos, o objetivo do programa é apoiar, com recursos de custeio e bolsas de formação de recursos humanos, projetos de pesquisa que possam contribuir para o monitoramento, a contenção, o processamento e a minimização do desastre ambiental.
A linha de pesquisa dos projetos deveria seguir uma das seis áreas temáticas: avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, biorremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos, tecnologia aplicada à contenção do óleo e saúde coletiva. As propostas escolhidas serão financiadas em até R$ 100 mil e uma cota de bolsa de mestrado, a ser implementada até junho.
O programa foi desenvolvido para atender o pedido feito pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação formado pela Marinha do Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência.
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