Pular para o conteúdo principal

MP Eleitoral denuncia prefeito de Caucaia (CE) e deputada estadual por crime eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) denúncia por crime eleitoral contra a deputada estadual Érika Amorim (PSD) e o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), além da ex-secretária de Educação, Lindomar da Silva Soares, e do subsecretário de Turismo e Cultural, Felipe Sá Pontes. De acordo com o MP Eleitoral, durante as eleições de 2018, eles praticaram perseguição política a servidores públicos do município, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, para que votassem e declarassem apoio à esposa do prefeito, Érika, então candidata.

Servidores da Secretaria de Educação que não declaram apoio à candidatura da primeira-dama receberam ameaças por aplicativos de mensagem e chegaram a ser exonerados de cargos ou funções que ocupavam. Durante a investigação do caso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE/CE) obteve documentos, mensagens e testemunhos que comprovam a prática do crime eleitoral.

A diretora de uma escola municipal perdeu o cargo em 4 de outubro de 2018, três dias depois de receber uma mensagem no celular do subsecretário Felipe Pontes questionando o apoio dela a outro candidato. “Fui pressionado agora mesmo pelo gabinete da primeira-dama. Que vc (você) estaria pedindo voto p/ candidato a estadual do Neto do Planalto”, disse o secretário. Na época, Érika Amorim desempenhava funções de primeira-dama na Prefeitura Municipal com auxílio de servidores lotados no gabinete do prefeito.

Para a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, “ocorreu restrição ilegítima do direito constitucionalmente assegurado à cidadania do eleitor, pois diversos servidores do município foram intencionalmente colocados em situações desconfortáveis e de temor quanto a perda de seus cargos, sendo impedidos de escolher livremente, conforme a sua própria consciência, os candidatos que quisessem apoiar e votar nas eleições gerais de 2018”.

De acordo com o MP Eleitoral, as práticas adotas pelos quatro denunciados se enquadrariam em crime tipificado pelo artigo 301 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral): “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão por até quatro anos e pagamento de multa.
Número do processo para consulta:
0600024-07.2020.6.06.0000

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Terreno na Dom Luís é bloqueado pela justiça

A 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza deferiu a favor da PH Empreendimentos, empresa do Sr. Paulo Henrique Martins, o pedido que proíbe a transferência e a alienação dos terrenos que formam o imóvel localizado na Avenida Dom Luís (entre as ruas Coronel Jucá e Professor Dias da Rocha) onde antes funcionava o Shopping Dom Luís. 
​Através de contrato com a Construtora Manhattan, o imóvel foi transferido e o pagamento, que deveria começar em 2014, não ocorreu. A Construtora também descumpriu diversas obrigações neste período. Embora a situação tenha rendido dissabores ao Sr. Paulo desde então, tentou-se buscar o bom senso da Construtora ao longo destes anos, sem sucesso. Em janeiro deste ano, foi iniciado o processo judicial cujo número é 0102164-08.2017.8.06.0001. 
Com a decisão da juíza Dra. Ana Kayrena da Silva Freitas, por meio do ofício 147/2017, o imóvel fica intransferível e inalienável como garantia de Justiça até que o processo seja julgado, haja vista que a Construtora, coligada…