O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte. Condenado a 24 anos de prisão , Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. Ele é delegado de carreira da PF. A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na manhã desta quinta-feira (6/2), representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.
Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores. “O Tribunal pretende reforçar as ações pedagógicas, voltadas ao período eleitoral e ao processo de transição, e contribuir para o aperfeiçoamento da governança nas administrações municipais”, destacou a assessora da Presidência, Aline Mota.
Para o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, é importante que os gestores compreendam a importância da continuidade dos serviços públicos. “A sociedade deve estar atenta a qualquer alteração, principalmente em ano eleitoral. Não pode haver descontinuidade de serviços somente por conta da troca da gestão. As administrações devem ter uma organização capaz de prover as demandas essenciais, independente do gestor.”
A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos dois órgãos para a preservação do recurso público. “Essa primeira reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”, pontuou.
O próximo encontro entre as equipes do TCE Ceará e MPCE acontecerá ainda na primeira quinzena de março. “Vamos materializar essa operação utilizando uma Matriz de Risco voltada a administrações mais vulneráveis ao desmonte. Sairemos em campo já com os indícios levantados. Esse planejamento de ações a serem desenvolvidas durante o ano deve trazer um resultado bem satisfatório à sociedade cearense, disse Carlos Nascimento.
Também participaram desse primeiro encontro o diretor de Contas de Gestão Municipal IV, Clóvis Celes; a coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro; e as promotoras Deolinda Costa e Virgínia Navarro, da Procap.
Saiba mais
Em janeiro, o presidente Valdomiro Távora reforçou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas do Ceará e o MPCE nas ações de prevenção e repressão ao desvio de recursos públicos, durante visita institucional feita pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na ocasião, o Presidente da Corte de Contas falou sobre a realização de iniciativas conjuntas para evitar o desmonte nas administrações municipais ao final dos mandatos e a prevenção de decretos de emergência.
Desde 2018, o TCE Ceará percorre as regiões do Estado promovendo capacitações para gestores públicos através do programa TCEduc, realizado pela Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). Em 2019, cerca de 20 mil pessoas dos 184 municípios cearenses foram beneficiadas. O MPCE integrou a caravana do TCEduc ano passado, com o programa “Educação e Cidadania – Contra a Corrupção”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores. “O Tribunal pretende reforçar as ações pedagógicas, voltadas ao período eleitoral e ao processo de transição, e contribuir para o aperfeiçoamento da governança nas administrações municipais”, destacou a assessora da Presidência, Aline Mota.
Para o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, é importante que os gestores compreendam a importância da continuidade dos serviços públicos. “A sociedade deve estar atenta a qualquer alteração, principalmente em ano eleitoral. Não pode haver descontinuidade de serviços somente por conta da troca da gestão. As administrações devem ter uma organização capaz de prover as demandas essenciais, independente do gestor.”
A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos dois órgãos para a preservação do recurso público. “Essa primeira reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”, pontuou.O próximo encontro entre as equipes do TCE Ceará e MPCE acontecerá ainda na primeira quinzena de março. “Vamos materializar essa operação utilizando uma Matriz de Risco voltada a administrações mais vulneráveis ao desmonte. Sairemos em campo já com os indícios levantados. Esse planejamento de ações a serem desenvolvidas durante o ano deve trazer um resultado bem satisfatório à sociedade cearense, disse Carlos Nascimento.
Também participaram desse primeiro encontro o diretor de Contas de Gestão Municipal IV, Clóvis Celes; a coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro; e as promotoras Deolinda Costa e Virgínia Navarro, da Procap.
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Em janeiro, o presidente Valdomiro Távora reforçou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas do Ceará e o MPCE nas ações de prevenção e repressão ao desvio de recursos públicos, durante visita institucional feita pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na ocasião, o Presidente da Corte de Contas falou sobre a realização de iniciativas conjuntas para evitar o desmonte nas administrações municipais ao final dos mandatos e a prevenção de decretos de emergência.
Desde 2018, o TCE Ceará percorre as regiões do Estado promovendo capacitações para gestores públicos através do programa TCEduc, realizado pela Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). Em 2019, cerca de 20 mil pessoas dos 184 municípios cearenses foram beneficiadas. O MPCE integrou a caravana do TCEduc ano passado, com o programa “Educação e Cidadania – Contra a Corrupção”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
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