O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Em uma carta aberta enviada ontem (25), vários entidades do setor de bares e restaurantes pleiteiam ajuda às instituições bancárias. O movimento teve início em São Paulo e conta com o apoio de centenas de renomados chefs e empresários. Assinam o documento a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Mundo Mesa, Escola de Negócios da Gastronomia (EGG) e o Movimento S.O.S Bares & Restaurantes.
Entre os pedidos, estão:
- Crédito para capital de giro;
- 12 meses de carência para o primeiro pagamento;
- Taxas de juros próximas à Selic;
- Longo prazo para pagar (acima de 48 ou 60 meses);
- Os empréstimos devem acontecer com fundo garantidor do Governo e não com garantias do empresário de bares e restaurantes;
- Prorrogação/Renegociação das operações de crédito já contratadas com juros iguais ou menores dos já praticados. Carência de 12 meses.
- Tudo isso sem CND – certidão negativas de débito;
O documento lembra que, devido à pandemia, o setor de bares e restaurantes pode sofrer um colapso total, com a demissão de seis milhões de trabalhadores. “Estamos sem oxigênio e precisamos de intervenção já”, diz a carta.
“Seis milhões de pessoas em todo o Brasil que trabalhavam até dez dias atrás nos restaurantes e bares preferidos de sua família, dos seus funcionários, dos seus fornecedores. E o risco é que estes lugares deixem de existir. Com isso, o comércio da alimentação feérico e pujante que faz a fama de São Paulo, e contribui com a produção e consumo de milhares de produtos da agricultura, de produtores artesanais e das grandes indústrias presentes na maior economia do país e da América do Sul, deixará de colaborar com os balanços exuberantes de vocês”, diz a carta”, continua.
Para o movimento, os bancos precisam entender “que estamos todos em uma corrente, de mãos dadas, dispostos a enfrentar a crise juntos. Mas juntos mesmo, porque de uma hecatombe, ninguém sai vivo. Perdemos funcionários, perdemos público, perdemos nosso trabalho, perdemos nossa segunda família, porque a primeira, está conosco e temos de ampará-la e sustentá-la sem saber exatamente como”.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará, acrescenta que a cadeia é uma só, então o dinheiro vai ter que girar. “Os bancos vão acabar sofrendo com isso também, então está na hora de eles ajudarem, reduzindo suas margens de lucro”, diz.
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