Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Em uma carta aberta enviada ontem (25), vários entidades do setor de bares e restaurantes pleiteiam ajuda às instituições bancárias. O movimento teve início em São Paulo e conta com o apoio de centenas de renomados chefs e empresários. Assinam o documento a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Mundo Mesa, Escola de Negócios da Gastronomia (EGG) e o Movimento S.O.S Bares & Restaurantes.
Entre os pedidos, estão:
- Crédito para capital de giro;
- 12 meses de carência para o primeiro pagamento;
- Taxas de juros próximas à Selic;
- Longo prazo para pagar (acima de 48 ou 60 meses);
- Os empréstimos devem acontecer com fundo garantidor do Governo e não com garantias do empresário de bares e restaurantes;
- Prorrogação/Renegociação das operações de crédito já contratadas com juros iguais ou menores dos já praticados. Carência de 12 meses.
- Tudo isso sem CND – certidão negativas de débito;
O documento lembra que, devido à pandemia, o setor de bares e restaurantes pode sofrer um colapso total, com a demissão de seis milhões de trabalhadores. “Estamos sem oxigênio e precisamos de intervenção já”, diz a carta.
“Seis milhões de pessoas em todo o Brasil que trabalhavam até dez dias atrás nos restaurantes e bares preferidos de sua família, dos seus funcionários, dos seus fornecedores. E o risco é que estes lugares deixem de existir. Com isso, o comércio da alimentação feérico e pujante que faz a fama de São Paulo, e contribui com a produção e consumo de milhares de produtos da agricultura, de produtores artesanais e das grandes indústrias presentes na maior economia do país e da América do Sul, deixará de colaborar com os balanços exuberantes de vocês”, diz a carta”, continua.
Para o movimento, os bancos precisam entender “que estamos todos em uma corrente, de mãos dadas, dispostos a enfrentar a crise juntos. Mas juntos mesmo, porque de uma hecatombe, ninguém sai vivo. Perdemos funcionários, perdemos público, perdemos nosso trabalho, perdemos nossa segunda família, porque a primeira, está conosco e temos de ampará-la e sustentá-la sem saber exatamente como”.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará, acrescenta que a cadeia é uma só, então o dinheiro vai ter que girar. “Os bancos vão acabar sofrendo com isso também, então está na hora de eles ajudarem, reduzindo suas margens de lucro”, diz.
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