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Alece realiza reunião intersetorial para definir trabalhos de recuperação do Plenário 13 de Maio

    Reunião intersetorial com setores administrativos da Alece - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) informa que o processo de rescaldo da área atingida pelo incêndio ocorrido no Plenário 13 de Maio na manhã de quinta-feira (20/06) foi finalizado na mesma data. A perícia, realizada de forma conjunta pelos órgãos de segurança, foi finalizada nesta sexta-feira (21/06), cujo teor vai basear o laudo a ser entregue à Alece. O Poder Legislativo estadual aguardará a investigação que deve apontar as causas do incêndio. As equipes de zeladoria da Casa já estão realizando o trabalho de limpeza da área, com previsão de seguir pelos próximos dias. REUNIÃO INTERSETORIAL No início da tarde desta sexta-feira, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e o primeiro-secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), realizaram reunião com setores administrativos, jurídicos, de engenharia, legislativo, de segurança, segurança do trabalho, comunicação, entre

Gerente de empresa de informática é autuado por descumprir decreto de não funcionamento


#Coronavírus #COVID-19 #Descumprimento De Decreto #PCCE #Polícia Civil
Uma rápida ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do 30º Distrito Policial (DP), autuou, nesta segunda-feira (23), o gerente financeiro de uma empresa de informática, pelo descumprimento do decreto de número 33.519/20, emitido pelo Governador Camilo Santana, a fim de conter a propagação do novo Coronavírus (COVID-19), o qual estipula multa à empresa que descumprir a decisão governamental. A ação ocorreu no bairro Pedras – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3).

Informações repassadas à Polícia davam conta de que na Avenida Anel Viário, em um galpão de uma empresa de informática estava ocorrendo a distribuição de mercadorias, descumprindo, assim, o decreto governamental em contenção à propagação da COVID-19. No local, também se encontravam funcionários trabalhando.

Constatada a infração, o gerente financeiro da referida empresa foi encaminhado ao 30º DP para prestar esclarecimentos. Em desfavor do homem foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Também foi expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para averiguar se haverá a aplicação da multa prevista no decreto governamental de R$ 50 mil. Também foi expedido um ofício ao Ministério da Economia/Superintendência Regional Trabalho para averiguação de violência contra pessoas socialmente vulneráveis e exposição de risco à saúde, referente aos funcionários da empresa.

Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3101-3525, do 30° Distrito Policial, ou ainda pelo WhatsApp da unidade policial, pelo número (85) 98865-2158. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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