Videomonitoramento flagra descarte de óleo de motor em área de preservação ambiental; veículo é apreendido e proprietário levado à delegacia Ocorrência reforça a atuação integrada entre o CIVFor, a Guarda Municipal e Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital Compartilhe: Descarte irregular ocorreu em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou um infrator por descarte irregular de óleo de motor em uma área de preservação ambiental localizada às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão, na manhã desta quarta-feira (17/6). A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada. As imagens registradas pelo sistema mostram uma picape de pequeno porte chegando à região do cruzamento das ruas Adélia Feijó e Manoel de ...
MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias
Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.
Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.
Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.
Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.
Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.
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