A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias
Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.
Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.
Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.
Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.
Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.
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