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Itarema e Aliança sofre alteração pela Série C 20/06/2024 13:18

  A Diretoria de Competições da FCF comunica alterações em partida do Campeonato Cearense Série C. Confira: Itarema x Aliança De: Estádio Domingão em Horizonte – segunda-feira 24/06/2024 Para: Almir Dutra em Maracanaú – domingo 23/06/2024 Horário: 15:30 (mantido) Para ver o Comunicado,  clique aqui Daniel França Departamento de Comunicação Federação Cearense de Futebol (85) 32066523 imprensa@futebolcearense.com.br

STF: estados e municípios podem fazer ações contra covid-19 sem União

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.

Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.

O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.

Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.

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