Dia C: Prefeitura de Fortaleza realiza 600 procedimentos em segundo mutirão de Cirurgias Ação da rede municipal integra mobilização do Governo do Ceará que tem o objetivo de alcançar mais de três mil procedimentos em todo o Estado Compartilhe: A mobilização envolveu 15 unidades da Rede Municipal de Saúde, entre equipamentos próprios e contratualizados, e foram contempladas 15 especialidades. (Foto: Marcos Moura) A Prefeitura de Fortaleza promoveu, neste sábado (22/11), o segundo mutirão de cirurgias eletivas de 2025, com a realização de 600 procedimentos em um único dia. A iniciativa integrou o Dia C de Cirurgias, mobilização do Governo do Ceará que contemplou mais de três mil procedimentos em todo o Estado. Durante a ação, o Prefeito Evandro Leitão destacou o esforço permanente da gestão municipal para ampliar o acesso da população aos serviços cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera por atendimentos. O prefeito também agradeceu a parceria com o Go...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
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