Apesar de não terem entrado na decisão final das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), os mapas do caminho para o fim do desmatamento e da dependência dos combustíveis fósseis ainda serão construídos, afirma a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Em entrevista após participação no programa Bom Dia Ministra , do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação , Marina ela destacou que o Brasil permanece na presidência do processo multilateral que trata da mudança do clima até o final de 2026 . Com o apoio de 82 países, da sociedade civil e comunidade científica, a liderança se comprometeu a dar continuidade aos esforços da conferência. “A presidência brasileira vai viabilizar os esforços e criar as bases para que cada país possa, de forma autodeterminada, fazer o seu próprio mapa do caminho, tanto para sair da dependência de combustível fóssil, quanto para frear o desmatamento”, afirma. Intern...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
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