_aviso de pauta_ *Governo do Ceará inaugura mais duas escolas no Interior, nesta terça (17)* Uma semana intensa de entregas de novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). Depois de inaugurar uma unidade nessa segunda-feira (16) em Fortaleza, o Governo do Ceará oficializa mais duas implantações no Interior nesta terça-feira (17), em Trairi e Novo Oriente. O governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, participam das cerimônias. No distrito de Canaã, em Trairi, será inaugurada a nova sede da EEMTI Padre Rodolfo Ferreira da Cunha. O prédio que substitui o antigo contou com R$ 13,3 milhões em investimentos para construção e equipamentos e tem capacidade para 540 alunos em tempo integral. Em Novo Oriente, a nova sede da EEMTI Coelho Mascarenhas tem R$ 13,5 milhões em investimentos e também tem capacidade para 540 estudantes. Além dessas três escolas, a previsão é que a 22ª inauguração de escola de ensino médio em tempo integral em 20...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
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