_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará celebra Dia Internacional das Mulheres com série de anúncios nesta sexta-feira (6)* Na tarde desta sexta-feira (6), o Governo do Ceará anuncia uma série de ações e medidas que ampliam a proteção para mulheres vítimas de violência e que promovem empreendedorismo feminino. O evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher será às 14h, no Palácio da Abolição, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora, Jade Romero; da secretária das Mulheres, Lia Gomes; entre outras autoridades. Entre as medidas que serão anunciadas estão ações que envolvem as áreas da Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, e Saúde. *Serviço:* _Anúncio de ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher_ Data: 06 de março (sexta-feira) Hora: 14h Local: Palácio da Abolição – Entrada pela rua Silva Paulet, 400.
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.