Passagem Segura: Etufor promove campanha sobre travessia de pedestres no Terminal Antônio Bezerra Ação inicia na segunda-feira (15/6), com abordagens educativas e câmera especial para detectar travessias proibidas Compartilhe: Ganhar tempo ou poupar a vida? A decisão parece óbvia, mas é tomada diariamente por passageiros que trafegam pelo Terminal Antônio Bezerra, em Fortaleza. Para conscientizar os usuários sobre o respeito à sinalização e a importância da proteção à vida, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), às 6h30, a campanha Passagem Segura. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os pedestres sobre a importância de utilizar os acessos adequados para travessia – que, no caso do Terminal Antônio Bezerra, são os túneis e elevadores exclusivos para os passageiros. Adotar esse caminho seguro é contribuir para a prevenção de acidentes nos terminais e para a maior segurança de todas as quase 100 mil pessoas que frequent...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
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