A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
A 118ª Comissão Filatélica Nacional (CFN) recebeu, no ano passado, mais de 600 sugestões de temas para emissões e elegeu oito, que farão parte da Programação Anual de Selos Comemorativos e Especiais 2021.
Em um processo totalmente digital, as propostas foram enviadas pelo público por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, disponível no site dos Correios. Também foi feita a triagem e análise do material para realização de votação on-line pela CFN. O resultado da votação foi homologado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC).
Abaixo, segue a lista com os temas vencedores:
1. Profissão - Gari;
2. Centenário da descoberta da Insulina;
3. Ano Internacional para eliminação do Trabalho Infantil;
4. Queijos do Brasil;
5. Sesquicentenário da Lei do Ventre Livre;
6. O Auto da Compadecida;
7. Rendas brasileiras; e
8. Fauna brasileira.
História - A CFN é um colegiado criado em meados dos anos 1940. O antigo Departamento de Correios e Telégrafos instituiu uma comissão que era responsável por captar as propostas de selos comemorativos e especiais, além de cuidar de todos os outros tipos de selos e formas de franqueamento e organizar exposições filatélicas.
A comissão mais similar à que hoje conhecemos foi instituída pelo Decreto 44.745/1958, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Pelo documento, a comissão deveria cuidar do recebimento e avaliação de propostas dos selos comemorativos, processo feito até 15 de novembro do ano anterior ao lançamento dos selos. Neste momento, passou a ser formada por um colegiado misto, composta por membros dos Correios e instituições externas, como Ministério da Educação e Cultura, Ministério das Relações Exteriores e Casa da Moeda.
Novas propostas - O público já pode apresentar suas sugestões de selos para 2022, por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, no site dos Correios, após realização de cadastro. |
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