O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A 118ª Comissão Filatélica Nacional (CFN) recebeu, no ano passado, mais de 600 sugestões de temas para emissões e elegeu oito, que farão parte da Programação Anual de Selos Comemorativos e Especiais 2021.
Em um processo totalmente digital, as propostas foram enviadas pelo público por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, disponível no site dos Correios. Também foi feita a triagem e análise do material para realização de votação on-line pela CFN. O resultado da votação foi homologado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC).
Abaixo, segue a lista com os temas vencedores:
1. Profissão - Gari;
2. Centenário da descoberta da Insulina;
3. Ano Internacional para eliminação do Trabalho Infantil;
4. Queijos do Brasil;
5. Sesquicentenário da Lei do Ventre Livre;
6. O Auto da Compadecida;
7. Rendas brasileiras; e
8. Fauna brasileira.
História - A CFN é um colegiado criado em meados dos anos 1940. O antigo Departamento de Correios e Telégrafos instituiu uma comissão que era responsável por captar as propostas de selos comemorativos e especiais, além de cuidar de todos os outros tipos de selos e formas de franqueamento e organizar exposições filatélicas.
A comissão mais similar à que hoje conhecemos foi instituída pelo Decreto 44.745/1958, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Pelo documento, a comissão deveria cuidar do recebimento e avaliação de propostas dos selos comemorativos, processo feito até 15 de novembro do ano anterior ao lançamento dos selos. Neste momento, passou a ser formada por um colegiado misto, composta por membros dos Correios e instituições externas, como Ministério da Educação e Cultura, Ministério das Relações Exteriores e Casa da Moeda.
Novas propostas - O público já pode apresentar suas sugestões de selos para 2022, por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, no site dos Correios, após realização de cadastro. |
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