O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A 118ª Comissão Filatélica Nacional (CFN) recebeu, no ano passado, mais de 600 sugestões de temas para emissões e elegeu oito, que farão parte da Programação Anual de Selos Comemorativos e Especiais 2021.
Em um processo totalmente digital, as propostas foram enviadas pelo público por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, disponível no site dos Correios. Também foi feita a triagem e análise do material para realização de votação on-line pela CFN. O resultado da votação foi homologado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC).
Abaixo, segue a lista com os temas vencedores:
1. Profissão - Gari;
2. Centenário da descoberta da Insulina;
3. Ano Internacional para eliminação do Trabalho Infantil;
4. Queijos do Brasil;
5. Sesquicentenário da Lei do Ventre Livre;
6. O Auto da Compadecida;
7. Rendas brasileiras; e
8. Fauna brasileira.
História - A CFN é um colegiado criado em meados dos anos 1940. O antigo Departamento de Correios e Telégrafos instituiu uma comissão que era responsável por captar as propostas de selos comemorativos e especiais, além de cuidar de todos os outros tipos de selos e formas de franqueamento e organizar exposições filatélicas.
A comissão mais similar à que hoje conhecemos foi instituída pelo Decreto 44.745/1958, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Pelo documento, a comissão deveria cuidar do recebimento e avaliação de propostas dos selos comemorativos, processo feito até 15 de novembro do ano anterior ao lançamento dos selos. Neste momento, passou a ser formada por um colegiado misto, composta por membros dos Correios e instituições externas, como Ministério da Educação e Cultura, Ministério das Relações Exteriores e Casa da Moeda.
Novas propostas - O público já pode apresentar suas sugestões de selos para 2022, por meio da página Sua Ideia Pode Virar Selo, no site dos Correios, após realização de cadastro. |
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