Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 recebem nesta terça-feira (16) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Po...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, deflagrou nos dias 9 e 10, sábado e domingo, a operação “Carne Limpa”, apreendendo dezenas de porcos que viviam em situação irregular, em meio aos resíduos sólidos do lixão de Apuiarés. A ação contou com o apoio de equipes da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária de Apuiarés.
Os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava, abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região. Conforme informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e inorgânico, o homem alimentava os animais com dejetos. O criador clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
Diante da prática delituosa, o proprietário dos animais foi autuado na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais. “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o representante do MPCE.
O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de Pentecoste – prom.pentecoste@mpce.mp.br – a fim de que o Ministério Público realize o devido procedimento cabível.
Os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava, abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região. Conforme informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e inorgânico, o homem alimentava os animais com dejetos. O criador clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
Diante da prática delituosa, o proprietário dos animais foi autuado na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais. “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o representante do MPCE.
O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de Pentecoste – prom.pentecoste@mpce.mp.br – a fim de que o Ministério Público realize o devido procedimento cabível.
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