A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedetur), realizará um show pirotécnico de baixo ruído na virada de 2025 para 2026. A queima de fogos acontecerá na Colina do Horto, aos pés da estátua do Padre Cícero. A iniciativa tem como objetivo marcar a chegada do novo ano e oferecer à população e aos visitantes uma programação acessível. A utilização de fogos de baixo impacto sonoro visa reduzir os efeitos sobre animais e atender pessoas com sensibilidade auditiva, incluindo pessoas neurodivergentes. A realização do evento no Horto reforça a relevância cultural e religiosa do espaço, que é um dos principais pontos turísticos do município e recebe grande fluxo de visitantes ao longo do ano. A Sedetur informa que o evento é aberto ao público e convida a população a participar da celebração, que será conduzida com atenção à organização, à segurança e ao bem-estar coletivo.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas em instituições privadas, tanto presenciais quanto a distância (EaD), enquanto permanecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 682, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
O objeto de questionamento são as políticas públicas de expansão do ensino superior implementadas pelo Ministério da Educação, especificamente na área do Direito. Segundo a OAB, dados fornecidos pelo próprio Ministério e por auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam graves problemas nos critérios e mecanismos de avaliação do ensino superior. A regulação e a supervisão dos cursos também seriam afetadas.
Crescimento desordenado
De acordo com a OAB, apenas em abril , em meio às restrições ocasionadas pelo isolamento social, 22 novos cursos de graduação em Direito foram autorizados, o que demonstra um crescimento desordenado. A entidade argumenta que é necessária a adoção de medidas urgentes para a defesa e a promoção do ensino superior de qualidade no país, com critérios mais estritos e a determinação de um período de carência para a normalização da oferta dos cursos.
O Conselho Federal da OAB pede a suspensão da autorização de cursos jurídicos por cinco anos, para que o Ministério da Educação realize estudos técnicos necessários ao aprimoramento da política de avaliação. No mérito, requer que o STF determine a reformulação de critérios e procedimentos , com a efetiva participação da OAB em todas as fases do processo.
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