PDT vira a chave no Ceará: André Figueiredo lidera reconstrução com base popular e projeta nova geração de lideranças A sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará foi palco, nesta semana, de um encontro que sinaliza uma virada estratégica no partido no estado. Sob a condução do presidente nacional, Carlos Lupi, e do presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, o PDT cearense deu um passo firme na sua reorganização com foco na base, na inclusão e no reposicionamento político. O encontro reuniu vereadores da sigla, como a vereadora Kátia Rodrigues, além de presidentes municipais de diretórios e quadros estratégicos do partido, como Geraldo Sinésio, vice-presidente estadual, e a presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Cristhina Brasil. A composição da reunião deixa claro: o PDT se reorganiza de dentro para fora, com musculatura política e capilaridade nos territórios. Na oportunidade, houve a filiação do jogador Mota , do Ceará, reforçando a base polít...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas em instituições privadas, tanto presenciais quanto a distância (EaD), enquanto permanecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 682, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
O objeto de questionamento são as políticas públicas de expansão do ensino superior implementadas pelo Ministério da Educação, especificamente na área do Direito. Segundo a OAB, dados fornecidos pelo próprio Ministério e por auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam graves problemas nos critérios e mecanismos de avaliação do ensino superior. A regulação e a supervisão dos cursos também seriam afetadas.
Crescimento desordenado
De acordo com a OAB, apenas em abril , em meio às restrições ocasionadas pelo isolamento social, 22 novos cursos de graduação em Direito foram autorizados, o que demonstra um crescimento desordenado. A entidade argumenta que é necessária a adoção de medidas urgentes para a defesa e a promoção do ensino superior de qualidade no país, com critérios mais estritos e a determinação de um período de carência para a normalização da oferta dos cursos.
O Conselho Federal da OAB pede a suspensão da autorização de cursos jurídicos por cinco anos, para que o Ministério da Educação realize estudos técnicos necessários ao aprimoramento da política de avaliação. No mérito, requer que o STF determine a reformulação de critérios e procedimentos , com a efetiva participação da OAB em todas as fases do processo.
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