Reciprocidalismo – Escapulindo da Arapuca Ph. D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce A dependência das famílias cearenses do Estado é multifatorial. Considerando que cada família, no Ceará, em média, tem quatro pessoas por unidade habitacional, pode-se dizer que o Estado (dados de março de 2026) possui mais de 7.000.000 de pessoas (bolsa família + BPC + cartão Ceará sem Fome + Mais Infância Ceará + gás do povo + garantia safra + servidores público etc.) apensadas ao erário, em um universo de pouco mais de nove milhões. Isso é preocupante, visto que o Ceará é o segundo estado com maior número de famílias abaixo da linha de pobreza, só sendo superado pelo estado do Maranhão. Esse contingente de beneficiários (em geral) reflete um cenário de baixa dinamicidade no mercado de trabalho e alta dependência de repasses governamentais - que financia a sobrevivência de parcela extremamente expressiva da população -, apontando para um colapso do Estado, no médio e longo prazo e a...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país hoje (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro.
Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.
Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas e consulares entre os países. O ministro também citou que os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à Venezuela.
O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho. A advogada foi enviada por Guaidó como representante dos interesses dele no Brasil.
Barroso atendeu a recomendações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ontem (1º) encaminhou ofício ao Itamaraty recomendando suspender a expulsão dos diplomatas. No documento, Aras destacou que a logística para a viagem dos diplomatas do regime de Maduro deve levar em conta a epidemia de covid-19, a perspectiva humanitária e aos trâmites legais nacionais e externos.
Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.
Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas e consulares entre os países. O ministro também citou que os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à Venezuela.
O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho. A advogada foi enviada por Guaidó como representante dos interesses dele no Brasil.
Barroso atendeu a recomendações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ontem (1º) encaminhou ofício ao Itamaraty recomendando suspender a expulsão dos diplomatas. No documento, Aras destacou que a logística para a viagem dos diplomatas do regime de Maduro deve levar em conta a epidemia de covid-19, a perspectiva humanitária e aos trâmites legais nacionais e externos.
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