Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação será o tema principal da 31ª reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Órgão máximo da instituição, de caráter consultivo e deliberativo, o conselho reúne seus membros na próxima sexta, 10 de julho, a partir das 14h. Excepcionalmente, por conta das regras de defeso eleitoral deste ano, a reunião do Consup não contará com transmissão ao vivo pela TV IFCE – canal do instituto no YouTube. No entanto, dentro do processo de transparência, o encontro será integralmente gravado para caso de consultas posteriores. As pautas da 31ª reunião do Consup – IFCE são as seguintes: 1 - Regimento Interno da Comissão de RSC do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação - PCCTAE; 2 - Escolha para composição desta comissão. Saiba mais sobre o Consup Departamento de Comunicação Social
Em plena pandemia e com o cenário econômico brasileiro em crise, mais uma decisão judicial pegou os trabalhadores desprevenidos. No último dia 08 de junho, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou a Tese de número 709, que trata da aposentadoria especial oriunda de atividades insalubres ou com periculosidade. O conflito se restringia em possibilitar ou não aos trabalhadores oriundos dessas atividades especiais, continuarem trabalhando, mesmo com o recebimento da aposentadoria.
A decisão que teve repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade da vedação do acúmulo, por parte do trabalhador dessas duas receitas. Portanto, o aposentado deverá optar por continuar trabalhando naquela atividade especial, ou por ficar apenas com sua aposentadoria. Uma situação delicada para todos os trabalhadores do país, tendo em vista o atual momento de crise, em que terão que abrir mão de uma de suas fontes de renda.
O advogado Bruno Vaz Carvalho explica que a partir de agora, cabe a cada um, escolher continuar trabalhando e recebendo pela empresa, mesmo correndo o risco de ser demitido a qualquer momento, ou abrir mão do emprego formal e suas vantagens, as quais envolvem plano de saúde, vale alimentação, salário família, férias, décimo terceiro e etc, para receber apenas o benefício do INSS. O advogado ainda alerta que, caso ele não faça a opção e continue trabalhando, o INSS cessará o seu benefício.
A realidade da maioria dos brasileiros é que muitos investem um desses vencimentos em custos como imóveis, faculdade e escola dos filhos. Mas a partir de agora terá sua renda reduzia drasticamente, pondo em risco o futuro e os projetos familiares. De acordo com Bruno, uma solução seria esse aposentado procurar trabalhar em outra atividade que não tenha insalubridade ou periculosidade e continuar recebendo sua aposentadoria especial. Nesse caso seria necessário a recolocação no mercado de trabalho, o que também será outro grande desafio. “Conseguir se inserir no mercado de trabalho com idade para aposentadoria e ainda em áreas que não apresentam experiência, é um grande gargalo no Brasil”, reforça.
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