Nota à imprensa - Incêndio em terreno na Osório de Paiva Na manhã deste sábado (19), um incêndio atingiu um terreno na esquina da Avenida Osório de Paiva com a Rua Engenheiro Luiz Montenegro, no bairro Siqueira, em Fortaleza. A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) acionou, às 10h24, a guarnição de reforço operacional do Conjunto Ceará, que se deslocou na viatura ABT 37 para o atendimento. De acordo com relatos de populares, o fogo teria começado após a queda de fogos de artifício supostamente utilizados em campanha política. As chamas se espalharam rapidamente pelo terreno, mas os bombeiros militares atuaram com agilidade, evitando que o incêndio alcançasse residências vizinhas de um condomínio e uma loja de piscinas de fibra localizada ao lado. O combate e o rescaldo consumiram cerca de 6 mil litros de água, o que foi decisivo para controlar a situação. Apesar da atingida, não houve registro de vítimas. Balanço Entre janeiro e agosto de 2026, a Ciops r...
O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.
Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus
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