O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, promoveu, no último sábado (6), uma importante mobilização em defesa dos direitos das mulheres e pelo fortalecimento da cultura de paz. A ação “Eles por Elas – Movimento na Comunidade”, realizada na Vila Social de Messejana, integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha que chama atenção para a proteção, a equidade e o respeito às mulheres. A iniciativa reuniu moradores da região, lideranças comunitárias, equipes da rede de proteção e, principalmente, homens comprometidos com a mudança. Durante a ação, foram promovidas rodas de diálogo, orientações sobre a rede municipal de atendimento, além de serviços de saúde e cuidado, atividades esportivas, dança e informações sobre os tipos de violência, canais de denúncia e serviços de proteção. A atividade buscou ampliar o conhecimento da população masculina acerca do tema, estimulando práticas de prevenção e o fortalecimento de um...
O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.
Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus
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