Governos e organizações internacionais se manifestaram nas redes sociais neste sábado (28) para condenar os ataques militares envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além das ações que atingiram países do Golfo. As declarações pedem cessação das hostilidades, respeito ao direito internacional e retomada do diálogo. O Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita condenou o que classificou como “flagrante agressão iraniana” e violação da soberania dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Catar, Kuwait e Jordânia. O governo saudita declarou solidariedade “total e inabalável” aos países citados e afirmou estar pronta para apoiar quaisquer medidas adotadas em defesa de sua soberania. O governo saudita também alertou para as “graves consequências” da contínua violação dos princípios do direito internacional. Direito de resposta O governo do Catar condenou o lançamento de mísseis balísticos iranianos contra seu território e classificou o ataque como violação de sua soberania e inte...
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.
Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, alguns pais pediram descontos no pagamento ou retiraram seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição das aulas presenciais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a receita das escolas particulares de pequeno porte caiu mais de 50%, e o pagamento das mensalidades é necessário para manter o funcionamento das empresas.
Em uma das ações protocoladas no STF, a Confenen sustenta que as escolas particulares estão cumprindo as regras definidas pelo Ministério da Educação e disponibilizando aulas virtuais e outras atividades.
Além disso, a confederação argumenta que os estados não podem legislar sobre contratos, tarefa que é da União, por tratar-se de um tema de direito civil.
“Destacamos que o ensino privado possui melhor desenvoltura em relação ao público, de forma que as instituições não interromperam a prestação de seus serviços, tendo inclusive passado por grande investimento e remodelação para que pudesse providenciar a manutenção do ensino. Desta feita, temos que não houve interrupção, mas sim troca na modalidade da prestação dos serviços, tudo isso em face das diretrizes sanitárias impostas pelo próprio estado”, argumentou a entidade.
Os processos foram distribuídos para decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. Ainda não há data para o julgamento das ações.
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