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Mauro Cid é ouvido como informante em audiências dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe Pela manhã, foram interrogadas as testemunhas da acusação. Interrogatórios das testemunhas de defesa começam na terça-feira (15)

  Foto: Andressa Anholete/STF O tenente-coronel Mauro Cid foi ouvido em audiência nesta segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Penais (APs)  2693 ,  2696  e  2694  (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado. O militar falou por pouco mais de seis horas, na condição de informante do juízo, por ter fechado acordo de colaboração premiada. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a oitiva, feita por videoconferência. Também participaram representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e advogados de defesa dos demais réus. Testemunhas da acusação Mais cedo nesta segunda (14), prestaram depoimentos as testemunhas de acusação indicadas pela PGR. Foram ouvidos Adiel Pereira Alcântara e Clebson Ferreira de Paula Vieira. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atua no gabinete do ministro Alexand...

MPCE celebra TAC com Recanto Bom Viver para garantir saúde dos idosos institucionalizados

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Recanto Bom Viver, para garantir que a ILPI ofereça condições adequadas para a permanência dos idosos residentes. O Termo, celebrado na última quinta-feira (18/06), foi assinado pelo promotor de Justiça José Aurélio da Silva em respondência pela 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição para Tutela Coletiva da Pessoa Idosa. 

A instituição assumiu a obrigação de não transferir os atuais idosos institucionalizados a qualquer ILPI situada no Estado do Ceará, até as normas sanitárias das autoridades permitirem novas transferências, salvo pedido do próprio idoso ou da família, e mediante cumprimento de todo protocolo. Além disso, a transferência deve ser previamente informada com, pelo menos 15 dias de antecedência do dia previsto para a mudança, à Secretária da Saúde do Município de Fortaleza e ao Conselho Municipal de Defesa do Idoso. 

A instituição se comprometeu, ainda, a adequar o quadro de recursos humanos, com enfermeiros e cuidadores suficientes para suprir as necessidades dos idosos; e a fornecer estrutura adequada em caso de eventual necessidade de isolamento de algum residente, de forma a evitar a contaminação e propagação da Covid-19. 

O descumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC, ensejará multa de 500 reais a cada dia de atraso/mora, sem prejuízo da adoção das medidas pertinentes previstas no art. 55 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

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