O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) lançará no próximo dia 2 de setembro, a partir das 18h, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE), a 3 ª edição do Prêmio Sintaf de Jornalismo (SintafJor) . Profissionais da imprensa e estudantes de Jornalismo do Ceará estão convidados a participar da solenidade, que tem por tema “Presente e futuro do fisco: construindo cidadania e justiça fiscal” . O objetivo do Prêmio é valorizar e reconhecer trabalhos produzidos por profissionais da imprensa cearense e por estudantes de jornalismo que evidenciem o compromisso social da atividade fazendária, a partir do trabalho desenvolvido pelos servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), em suas múltiplas atividades. A 3ª edição do SintafJor distribuirá mais de R$ 40 mil em prêmios e traz duas grandes novidades: o aumento no valor destinado aos 1º e 2º lugares e a inclusão da premiação para os 3º lugares em todas as categorias – Texto, Áudio, Vídeo e Universitário...
MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio.
No ICP, o Ministério Público oficiou o prefeito e o controlador-geral do Município para que seja repassado à Promotoria de Justiça de Redenção, em até quinze dias corridos – em caráter improrrogável – as seguintes informações: quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas; quantos Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados; quantos servidores devolveram o auxílio emergencial; quantos servidores foram notificados de forma individual e reservada; e, a partir de Nota Técnica da CGU, quais providências foram tomadas pela Controladoria. Segundo o MPCE, a omissão na tomada de providências por parte do Município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, além de improbidade administrativa.
A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se ocorreram fraudes ou ações de má fé, sendo, portanto, necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos.
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