A indicação foi na categoria Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade, destinado à instituição por sua programação. Foto: Samuel Macedo | Centro Cultural do Cariri O Centro Cultural do Cariri foi indicado ao Prêmio ABCA 2026, da Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA). A indicação foi na categoria Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade, destinado à instituição por sua programação. O equipamento, que integra a Secretaria da Cultura do Ceará e é gerido em parceria com o Instituto Mirante, já realizou cerca de 4 mil ações e mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas com as programações, todas totalmente gratuitas. “Ser indicado para esse prêmio para nós já indica um reconhecimento que confirma a potência do Centro Cultural do Cariri como espaço de encontro, formação e difusão das artes no sul do Ceará. Essa premiação celebra a programação e as ações desenvolvidas pelo equipamento, mas sobretudo o compromisso contínuo com os artistas, com os saberes do território e com a c...
MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio.
No ICP, o Ministério Público oficiou o prefeito e o controlador-geral do Município para que seja repassado à Promotoria de Justiça de Redenção, em até quinze dias corridos – em caráter improrrogável – as seguintes informações: quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas; quantos Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados; quantos servidores devolveram o auxílio emergencial; quantos servidores foram notificados de forma individual e reservada; e, a partir de Nota Técnica da CGU, quais providências foram tomadas pela Controladoria. Segundo o MPCE, a omissão na tomada de providências por parte do Município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, além de improbidade administrativa.
A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se ocorreram fraudes ou ações de má fé, sendo, portanto, necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos.
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