Países do Brics planejam realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos. A medida já havia sido discutida pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do grupo e agora foi incluída na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula. “Fazer um estudo de viabilidade para o estabelecimento de cabos submarinos ligando diretamente membros do Brics aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na segunda sessão plenária da reunião de Cúpula, que ocorre neste domingo (6) e segunda-feira (7), no Rio de Janeiro. O estudo é o primeiro passo para a construção dessa infraestrutura necessária, por exemplo, para o compartilhamento de dados entre os países e o desenvolvimento de inteligências artificiais (IA) . A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, também falou sobre o a...
MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio.
No ICP, o Ministério Público oficiou o prefeito e o controlador-geral do Município para que seja repassado à Promotoria de Justiça de Redenção, em até quinze dias corridos – em caráter improrrogável – as seguintes informações: quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas; quantos Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados; quantos servidores devolveram o auxílio emergencial; quantos servidores foram notificados de forma individual e reservada; e, a partir de Nota Técnica da CGU, quais providências foram tomadas pela Controladoria. Segundo o MPCE, a omissão na tomada de providências por parte do Município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, além de improbidade administrativa.
A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se ocorreram fraudes ou ações de má fé, sendo, portanto, necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos.
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