Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu dois adolescentes por ato infracional análogo ao crime de direção perigosa. A ocorrência foi registrada na tarde dessa sexta-feira (3), no bairro Benfica – Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) de Fortaleza. Conforme informações policiais, equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE realizavam patrulhamento preventivo na região, quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta trafegando na contramão. Ao perceberem a presença da composição policial, a dupla empreendeu fuga, iniciando uma perseguição tática. A ação contou com o acompanhamento das câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Durante a fuga, os adolescentes transitaram em alta velocidade, entre 100 km/h e 120 km/h, avançaram cruzamentos e desrespeitaram sinais de trânsito e precisaram ser i...
MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio.
No ICP, o Ministério Público oficiou o prefeito e o controlador-geral do Município para que seja repassado à Promotoria de Justiça de Redenção, em até quinze dias corridos – em caráter improrrogável – as seguintes informações: quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas; quantos Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados; quantos servidores devolveram o auxílio emergencial; quantos servidores foram notificados de forma individual e reservada; e, a partir de Nota Técnica da CGU, quais providências foram tomadas pela Controladoria. Segundo o MPCE, a omissão na tomada de providências por parte do Município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, além de improbidade administrativa.
A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se ocorreram fraudes ou ações de má fé, sendo, portanto, necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos.
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