Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu, nessa quarta-feira (01/07), quatro ordens de busca e apreensão em auxílio à “Operação Redime”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico do MPCE (Niat) e da Polícia Militar do Estado do Ceará. A Operação trata-se de investigação instaurada pelo MPMS para combater esquema de fraude a licitações envolvendo empresas sediadas nos estados de Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Piauí.
No Ceará, foram alvos do cumprimento de mandados duas empresas sediadas na cidade de Eusébio e dois empresários também residentes em Eusébio. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul, bem como nos estados de Ceará, São Paulo, Paraná e Piauí. Foram apreendidos documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, notebooks, dinheiro em espécie, além de aparelhos de telefonia móvel.
A “Operação Redime” é originária de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita na 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e apura a ocorrência dos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e delitos correlatos. Os fatos relacionam-se a um suposto esquema criminoso que teria fraudado licitação para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos médico-hospitalares no Estado de Mato Grosso do Sul, contrato este firmado em 2015 e que vem sendo aditivado desde então, ultrapassando o montante de R$ 120 milhões em valores pagos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O MPMS deflagrou a Operação por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc/MS) e dos Gaeco’s de Mato Grosso do Sul, Ceará, São Paulo, Paraná e Piauí. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande e cumpridos por 17 promotores de Justiça, 15 servidores do MP, 70 policiais militares e quatro policiais civis, tendo como alvos pessoas físicas e jurídicas.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMS
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.