Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (31/10), dois novos desembargadores e ampliou a composição da Corte para 55 integrantes. Magistrados de carreira, Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho já atuavam no 2º Grau, como juízes convocados da 5ª Câmara de Direito Privado, e foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Inicialmente, houve a votação aberta, nominal e fundamentada da vaga a ser preenchida por merecimento, conforme o Edital nº 160/2025. Essa foi a terceira vez que José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza, figurou entre os três juízes mais bem pontuados. O magistrado somou 99,95 pontos, ocupando o primeiro lugar entre os 20 concorrentes. A segunda colocada foi a juíza Maria Marleide Maciel Mendes (99,78), enquanto a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo foi a terceira (97,84). Após a eleição por merecimento, o juiz Mantovanni Colares ...
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) questionando as penas aplicadas a um grupo que causou prejuízo superior a R$ 50 milhões à Caixa Econômica Federal no Ceará através de operação de crédito irregulares. Empresários e funcionários do banco estão entre os condenados por participação no esquema.
O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado.
A denúncia imputou ao grupo a prática de uma série de crimes – estelionato), inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil vinculadas ao grupo ACMedeiros. Propostas de crédito foram aprovadas por funcionários do banco em desacordo com as normas de orientação bancária, com a utilização de documentação inidônea e com proveito pessoal dos agentes envolvidos.
Número do processo para consulta:
0001140-47.2017.4.05.8100
O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado.
A denúncia imputou ao grupo a prática de uma série de crimes – estelionato), inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil vinculadas ao grupo ACMedeiros. Propostas de crédito foram aprovadas por funcionários do banco em desacordo com as normas de orientação bancária, com a utilização de documentação inidônea e com proveito pessoal dos agentes envolvidos.
Número do processo para consulta:
0001140-47.2017.4.05.8100
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