O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) questionando as penas aplicadas a um grupo que causou prejuízo superior a R$ 50 milhões à Caixa Econômica Federal no Ceará através de operação de crédito irregulares. Empresários e funcionários do banco estão entre os condenados por participação no esquema.
O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado.
A denúncia imputou ao grupo a prática de uma série de crimes – estelionato), inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil vinculadas ao grupo ACMedeiros. Propostas de crédito foram aprovadas por funcionários do banco em desacordo com as normas de orientação bancária, com a utilização de documentação inidônea e com proveito pessoal dos agentes envolvidos.
Número do processo para consulta:
0001140-47.2017.4.05.8100
O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado.
A denúncia imputou ao grupo a prática de uma série de crimes – estelionato), inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil vinculadas ao grupo ACMedeiros. Propostas de crédito foram aprovadas por funcionários do banco em desacordo com as normas de orientação bancária, com a utilização de documentação inidônea e com proveito pessoal dos agentes envolvidos.
Número do processo para consulta:
0001140-47.2017.4.05.8100
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